Saúde

Presença do pai ou de acompanhante nas cesarianas programadas

Petição solicitando a presença do pai ou de acompanhante nas cesarianas programadas e consideradas de baixo risco seja assegurada em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde onde nascem crianças
(petição n.º 513/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados

Audição do Ministro da Saúde e outras entidades sobre a morte de doente relacionada com atraso na assistência clínica

Na passada segunda-feira foi noticiada a morte de um doente, jovem adulto, no hospital de S. José e em cujo hospital havia dado entrada na sexta-feira.

"Os tempos que temos pela frente são de grande exigência, mas também de confiança"

No encerramento do debate em torno do Programa do XXI Governo, Jerónimo de Sousa afirmou que "temos a consciência de que o povo não exige nem quer tudo de uma vez. Mas também não quer que se mude alguma coisa para ficar tudo na mesma. Os tempos que temos pela frente são tempos de grande exigência, mas também de confiança de que é possível construir um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido. Nisso o PCP empenhará a sua acção e a sua luta."

Sobre os projectos de Procriação Medicamente Assistida

No debate em torno de diversos projectos que abordam o alargamento das técnicas de Procriação Medicamente Assistida, Paula Santos afirmou que "reconhecemos que há múltiplas questões que continuam a colocar-se, às quais nós não somos indiferentes, e que face às dúvidas levantadas não é possível afirmar uma posição definitiva, sendo necessário o aprofundamento da discussão. Afirmamos por isso a nossa inteira disponibilidade para aprofundar este debate, para aprofundar a nossa reflexão colectiva e para aprofundar também a reflexão com as associações e entidades, o meio académico e científico."

"PSD e CDS ao longo de quatro anos, realizaram uma política desastrosa no Serviço Nacional de Saúde"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que "o que os portugueses precisam é de um SNS com profissionais motivados, valorizados social e profissionalmente, de proximidade e equipado com recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, para alcançar objectivos concretos de redução do tempo de espera para consulta, cirurgia, exames e tratamentos, de forma a assegurar cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil a todos."

Pela Reabertura do Pólo de Saúde de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais

Em abril de 2014, o Governo PSD/CDS decidiu encerrar o Pólo de Saúde de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais. Esta decisão foi o culminar de um processo de esvaziamento, desinvestimento e desmantelamento que se iniciou em 2005 mas que teve novo impulso com a saída de um clínico em 2011. Esta saída acelerou a degradação e o acesso aos cuidados de saúde naquela vila.

«PSD e CDS quiseram impor um ajuste de contas com uma conquista progressista das mulheres»

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Galriça Neto, do CDS,

A defesa dos direitos das mulheres não é uma questão de proclamação, é uma questão de prática. E a prática do PSD e do CDS não é de defesa dos direitos das mulheres, é de ataque aos direitos das mulheres.

PCP apresenta projecto para revogar a alteração à Lei da IVG

O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que propõe eliminar os mecanismos de coação e condicionamento sobre as mulheres no acesso à interrupção voluntária da gravidez. Paula Santos afirmou que "foi absolutamente vergonhoso tudo o que envolveu o processo legislativo, um verdadeiro golpe legislativo como tivemos oportunidade na altura de denunciar, que levou à alteração da lei da IVG, com a introdução de mecanismos para condicionar e limitar a livre opção das mulheres e a imposição de taxas moderadoras."

Unidades de saúde familiar (USF) e unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP)

Do Decreto-Lei nº 223/2015, de 8 de outubro, que «Cria um incentivo a atribuir, pelo aumento da lista de utentes, aos trabalhadores médicos especialistas de medicina geral e familiar a exercer funções nas unidades de saúde familiar (USF) de modelo A e nas unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP), em zonas geográficas qualificadas como carenciadas»

Do Decreto-Lei que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do SNS

Do Decreto-Lei nº 239/2015, de 14 de outubro, que «Procede à sexta alteração ao Decreto – Lei nº 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do SNS»

(Publicado no Diário da República, 1.ª série — nº 201 — 14 de outubro de 2015)

Exposição de Motivos