No debate agendado pelo PCP sobre precariedade laboral, Diana Ferreira afirmou que "a realidade de centenas de milhar de trabalhadores é marcada por sucessivos contratos de seis meses, três meses, ao mês ou até mesmo contratos à semana, numa inaceitável situação de exploração e incerteza – nunca sabem se o seu contrato é renovado; nunca sabem quando é renovado o último contrato; nunca sabem qual é o último (geralmente baixo) salário que levarão para casa. São trabalhadores com prazo, trabalhadores temporários, mas que respondem a necessidades permanentes."

A precariedade laboral constitui um dos traços mais marcantes da situação social do país. Sucessivas alterações à legislação laboral contribuíram para a generalização da precariedade, a degradação das condições de trabalho e a liquidação de direitos laborais e sociais.

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2016, João Oliveira afirmou que "retomamos hoje a saudação que deixámos em 2011. Daqui saudamos todos aqueles que não se calaram e não se resignaram. Daqui saudamos os trabalhadores, os jovens, os reformados, os pequenos e médios empresários, agricultores e pescadores, os profissionais das forças de segurança, os militares, todos aqueles que exerceram e defenderam os seus direitos com o objectivo patriótico de assegurar um futuro diferente e melhor para o nosso País."

(proposta de lei n.º 12/XIII/1.ª)
(discussão, na especialidade)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
Um estudo publicado na semana passada revelou que, no ano 2015, cerca de 9% das consultas nos cuidados de saúde primários e de 15% das consultas de urgência ficaram por realizar, e o motivo foi porque os doentes não tinham dinheiro para pagar as taxas moderadoras.