Sr. Presidente,

Gostaria, desde já, de cumprimentar o Sr. Deputado do CDS, Filipe Anacoreta Correia, pelo tema que nos traz e, naturalmente, saudar aquela que tem sido a luta das pessoas com deficiência, das suas famílias, das suas organizações representativas na defesa dos seus direitos, sendo, naturalmente, esta uma discussão e um tema que importa aprofundar, porque há, de facto, um caminho longo a percorrer na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Mas, Sr. Deputado, com a intervenção que aqui ouvimos, ou o CDS está a pretender fazer o contrário do que fez quando estava no Governo, ou está a pretender branquear as responsabilidades que teve quando esteve no Governo durante quatro anos, com a tutela da pasta da Segurança Social, em que não fez absolutamente nada daquilo que anunciou sobre as propostas que pretendiam apresentar.

Sr. Deputado, importa saber por que é que durante estes quatro anos o CDS e o PSD não concretizaram nenhuma das propostas que aqui nos traz hoje.

A Sr.ª Deputada fez uma citação e vê-se a preocupação do PSD e do CDS na maneira como trataram os mais vulneráveis, os trabalhadores, o povo português, na maneira como cortaram prestações sociais, que atingiram, de forma muito grave, as pessoas com deficiência, como é o caso da bonificação por deficiência, do abono de família, da assistência a terceira pessoa.

Vê-se a preocupação do PSD e do CDS na maneira como cortaram na escola pública, com consequências gravíssimas para as crianças e para os jovens, do ponto de vista da sua inclusão, na maneira como encerraram serviços públicos da Segurança Social…

Enfim, esta foi a ação do PSD e do CDS no Governo, que contraria as preocupações que temos e que ouvimos aqui por parte do Sr. Deputado do CDS, para além do agravamento do desemprego e da situação de pobreza, que também atinge, de forma muito significativa, as pessoas com deficiência.

Aliás, uma das últimas ações que os senhores fizeram quando estiveram no Governo foi a introdução de uma premissa, repudiável, de apenas serem beneficiários, no âmbito da pensão especial de invalidez, os doentes incapacitados permanentemente para o trabalho, mas com uma previsão clínica de ficarem em situação de dependência ou morte num prazo de 3 anos, algo que felizmente foi revertido nesta Legislatura, mas que tem, efetivamente, a vossa marca.

Falta percorrer um longo caminho na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, mas os passos a dar têm de ser para a frente, e quando o PSD e o CDS estiveram no Governo, durante 4 anos, nós andámos para trás, e muito.