Em 22 de Julho de 2011 dirigi ao Governo, através do Ministério das Finanças,
a Pergunta n.º 203/XII/1.ª, sobre a situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé
da Pedreira, Barreirinhas e Murteira, situados no concelho de Santarém,
motivada pelo entendimento insólito, e sem qualquer precedente, da Direcção
de Finanças de Santarém, de pretender cobrar IMI aos referidos baldios. Nessa

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
O PCP propôs dois reforços de verba no âmbito do Mapa II.
Em primeiro lugar, propomos um reforço de 500 000 € de molde a que existam condições para pagar aos trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros que trabalham em países em que a moeda oficial não seja o euro, porque são vítimas das taxas cambiais.

Sr.ª Presidente,

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP propõe o reforço da verba de investimento destinada à Direcção-Geral das Artes (DGArtes) precisamente para que este Governo não possa fazer o que já no passado sucedeu com o governo do Partido Socialista, que foi um corte de 23% a meio dos contratos, sendo que este Governo já anuncia um corte de 38%, escudado num Orçamento que ainda não foi aprovado.