Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Despesas de consultoria na elaboração das leis orgânicas do XIX Governo Constitucional
4 Novembro 2011
Na sequência da formação do XIX Governo Constitucional, com um novo elenco de Ministérios
e de Ministros, foram aprovadas em Conselho de Ministros as novas leis orgânicas do actual
executivo. Acresce que estas leis reflectirão igualmente a extinção e fusão de inúmeras
estruturas da administração pública em cada ministério.
Despesas de consultoria na elaboração das leis orgânicas do XIX Governo Constitucional
28 Outubro 2011
Na sequência da formação do XIX Governo Constitucional, com um novo elenco de Ministérios e
de Ministros, foram ontem aprovadas em Conselho de Ministros as novas leis orgânicas do
actual executivo. Acresce que estas leis reflectirão igualmente a extinção e fusão de inúmeras
estruturas da administração pública em cada ministério.
Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado de 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro
27 Outubro 2011
(proposta de lei n.º 26/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Paulo Batista Santos,
Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado de 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro
27 Outubro 2011
(proposta de lei n.º 26/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Debate do Orçamento do Estado para 2012
27 Outubro 2011
Face ao pacto de agressão dirigido a todos os portugueses, o Orçamento do Estado representa um gigantesco roubo, um terramoto económico e social aos trabalhadores e ao país, que terá na Assembleia da República a resposta firme do PCP.
Informação adicional sobre projectos de investimento no OE 2012
27 Outubro 2011
A publicação da Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio, que procede à quinta alteração à Lei n.º
91/2001, de 20 de Agosto – Lei de Enquadramento Orçamental –, através da alteração ao artigo
32.º alterou os mapas obrigatórios que acompanham a Lei do Orçamento do Estado.
Na versão anterior da Lei de Enquadramento Orçamental a Lei do Orçamento do Estado tinha
PCP realiza Audição Pública sobre o sector cultural
24 Outubro 2011
No contexto político e social que o país atravessa, as Artes e a Cultura são elementos fundamentais da resistência à destruição dos direitos de todos e de defesa e exercício desses mesmos direitos. Perante esta situação, o PCP realizou hoje na Assembleia da República uma Audição Pública sobre Política de Financiamento do estado às Artes e à Cultura.
Petição solicitando a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil
21 Outubro 2011
(petição n.º 138/XI/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Gostaria de começar por saudar os mais de 8300 subscritores da presente petição, que solicitam a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil.
Comemorações do Centenário da República
20 Outubro 2011
Na intervenção de encerramento das Comemorações do Centenário da República, António Filipe afirmou que a nossa democracia passa hoje pela maior crise da sua História. Mas há uma profunda convicção que nos anima: a nossa confiança no Povo Português e a certeza de que não são os banqueiros e agiotas, mas o Povo, quem mais ordena.
Considerações sobre as opções políticas que enformam a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011
19 Outubro 2011
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado António Braga,
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