Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Quero apresentar três propostas do PCP em defesa da escola pública de qualidade e dos direitos dos estudantes.
Garantir a gratuitidade dos manuais escolares num valor que é absolutamente residual tendo em conta o orçamento total do Ministério da Educação; garantir para a acção social escolar do ensino superior o mesmo valor o que estava orçamentado para 2011; e garantir o reforço do financiamento das instituições do ensino superior, daquele que é o valor injusto de propinas cobrado aos estudantes do ensino superior. São 300 milhões de euros que são cobrados aos estudantes do ensino superior e são 1200 milhões de euros que são «oferecidos de bandeja» ao offshore da Madeira, portanto, é quatro vezes o que poderia ser gasto com investimento no ensino superior.