Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
O Governo não se cansa de apregoar que o seu Orçamento do Estado é um orçamento de equidade fiscal. Contudo, uma análise do Orçamento do Estado não permite sustentar esta posição do Governo; pelo contrário, diz-nos que neste Orçamento do Estado não há qualquer equidade fiscal.
Este Orçamento do Estado continua a sobrecarregar os trabalhadores e as micro e pequenas empresas, enquanto que aos grandes grupos económicos e financeiros se limita a fazer umas coceguinhas!…
Para tentar introduzir alguma equidade fiscal neste Orçamento do Estado, o PCP apresenta duas propostas de alteração relativas aos artigos 87.º e 87.º-A. Numa, repomos a taxa reduzida de IRC de 12,5%, mas apenas para as micro e pequenas empresas…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!
O Sr. Paulo Sá (PCP): — E sublinho: apenas para as micro e pequenas empresas!
Noutra proposta, garantimos que as empresas que têm um lucro superior a 10 milhões de euros pagarão uma taxa efectiva de IRC de 25% acrescida de 5 pontos percentuais.
Estas e outras propostas do PCP, se fossem aprovadas, introduziriam alguma equidade fiscal neste Orçamento do Estado, que, de outra forma, não passa de um Orçamento ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.