Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Paulo Batista Santos,
O que este Orçamento pretende é roubar aos trabalhadores e aos reformados e meter o dinheiro no bolso do grande capital e dos grupos económicos! Metem o dinheiro no bolso do grande capital e dos grupos económicos! É por isso que os senhores não querem tributar as SGPS como devem ser tributadas!
É por essa razão que os senhores são coniventes com isso! Passaram estes dias a dizer-nos que não há dinheiro — não há dinheiro para a educação, não há dinheiro para a saúde, não há dinheiro para os salários —, mas há sempre dinheiro para meter no bolso desta gente que espolia o País de recursos e de riqueza, que deve ser distribuída por todo o povo português!
Sr. Deputado, a melhor prova do que acabei de dizer — e refiro-me agora à proposta do PCP que está avocada — é a publicação, feita ontem, do decreto-lei sobre as taxas moderadoras, segundo o qual o Governo se prepara para aumentar para o dobro, repito, para o dobro, o que actualmente cobra aos cidadãos portugueses!
Enquanto a Sonae, a PT, os grandes grupos económicos passam sem pagar imposto, os portugueses, que já pagavam muito porque o Partido Socialista sucessivamente aumentou as taxas moderadoras, vão passar a pagar o dobro.
Esta é que é a vossa moralidade, Sr. Deputado! Este é que é o vosso Orçamento!
Mais: esta vossa proposta sujeita à condição de recursos — que é a cláusula de exclusão de centenas de milhares de portugueses do acesso aos seus direitos — a comparticipação dos medicamentos! O que quer dizer que muitos reformados e muitos doentes crónicos não vão conseguir ter acesso à comparticipação dos medicamentos e vão passar a pagá-los por inteiro!
É esta a política do vosso Orçamento: roubar aos trabalhadores e ao povo e entregar ao grande capital e aos grandes grupos económicos!