Sr. Presidente,
Sr. Deputado Miguel Frasquilho,
Acho que o Sr. Deputado está profundamente enganado. Os resultados da execução orçamental de janeiro de 2012 não são bons. Os sinais não são claros nem positivos, como o senhor disse. A execução orçamental do primeiro mês de 2012 pode mesmo, Sr. Deputado — fixe bem —, ser a antecâmara de novas medidas de austeridade que veem a caminho.
E o primeiro sinal de que isso pode acontecer foi dado na execução orçamental de 2011, da qual se recorda, certamente.
É claro que a execução orçamental de 2011 — o senhor sabe-o muito bem — demonstra a exaustão das receitas fiscais e das receitas contributivas da segurança social. Isto mostra que, mesmo comparativamente com as previsões do vosso Relatório para o Orçamento de 2012, datado de outubro, os impostos indiretos ficaram aquém do previsto, o IVA ficou aquém do previsto, as receitas e as quotizações da segurança social ficaram muito aquém do previsto.
O Sr. Deputado também sabe muito bem que as receitas não fiscais de 2011 são absolutamente fantasmagóricas e que, se as despirmos das receitas extraordinárias, ficam completamente sobredimensionadas, como as do Orçamento de 2012.
Portanto, se os sinais já existiam na execução orçamental de 2011, a verdade é que os dados da execução orçamental, ontem distribuídos, confirmam e reforçam as piores previsões que tinha deixado a execução orçamental de 2011.
O Sr. Deputado fala num corte da despesa de 12,7% e lança foguetes. Mas o senhor esqueceu que, só nos salários e nos subsídios dos funcionários públicos e dos reformados houve um corte de 15%? O senhor esqueceu isso?
A baixa da despesa estava mais do que prevista. Mas o que não se esperava é que os senhores tivessem previsto um aumento da receita fiscal e ela tivesse caído.
Era isso que o Sr. Deputado tinha de vir aqui hoje dizer e não aquilo que já estava previsto.
O que está subjacente ao que o senhor acabou de dizer é que pode estar comprometida a execução orçamental e o senhor pode estar em risco de entrar num ciclo vicioso que nos vai levar a um abismo, a novas medidas de austeridade.
Portanto, em vez de boas notícias, não será isto a antecâmara, como lhe perguntei no início, de novas medidas de austeridade? Não será isto a demonstração cabal de que este caminho, absolutamente obsessivo, imposto pela troica internacional, vai conduzir-nos inevitavelmente a medidas cada vez mais recessivas e que cada vez mais vão empobrecer o País?
Por mais declarações políticas que venha fazer, não vai conseguir «dourar a pílula». E o caminho vai ser, certamente, o do agravamento da situação económica e de novas medidas de
austeridade.