Exmo. Senhor
Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Requerimento

A decisão das autoridades portuguesas de recusar o sobrevoo e a aterragem em território nacional do avião presidencial da República da Bolívia em que viajava o Presidente Evo Morales, provocou um incidente político e diplomático de imensa gravidade.

Na declaração política que o PCP levou à tribuna da Assembleia da República, Bernardino Soares afirmou que é tempo de exigir uma verdadeira mudança política, que rejeite o pacto de agressão, em que seja o povo a mandar e seja o povo o destinatário das políticas e não mais uma vez os banqueiros, os grandes grupos económicos e financeiros, a especulação e as potências da União Europeia.

O PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre o Mapa judiciário e acesso dos cidadãos à Justiça, com o objectivo da recolha tão alargada quanto possível dos contributos e reflexões suscitados pelas alterações propostas pelo Governo no âmbito do designado Mapa Judiciário.

No debate final do Orçamento Retificativo, Jorge Machado afirmou que o governo não quer pagar o subsidio de férias aos trabalhadores da administração pública porque opta por continuar a entregar milhões de euros aos grupos económicos em benefícios fiscais, nos contratos das PPP e SWAP, nos juros que paga à troika.