O conhecimento real e rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir a definição de objectivos concretos, para viabilizar a tomada sustentada de posições e a adopção das consequentes políticas sectoriais.

O conhecimento real e rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir a definição de objectivos concretos, para viabilizar a tomada sustentada de posições e a adopção das consequentes políticas sectoriais.

O conhecimento real e rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir a definição de objectivos concretos, para viabilizar a tomada sustentada de posições e a adopção das consequentes políticas sectoriais.

Regime relativo ao financiamento dos estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro
(projecto de lei n.º 462/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A nossa Constituição é muito clara no que diz respeito às tarefas fundamentais do Estado, nomeadamente quanto ao direito à educação.