A utilização de animais nas escolas do ensino básico para fins de investigação e experimentação apenas é permitida nos casos em que não existam métodos alternativos.

A Directiva n.º 86/609/CEE, do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, transposta para a ordem jurídica nacional pelo Decreto-Lei n.º 129/92, de 8 de Julho, e pela Portaria n.º 1005/92, de 23 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1131/97, de 7 de Novembro comete à Direcção-Geral de Veterinária a autorização dos estabelecimentos que criam, utilizam e fornecem animais para fins experimentais, a aprova

Está prevista a construção de um dos maiores biotérios da Europa, com capacidade para 25 mil animais, para serem utilizados e vendidos, cujo financiamento está estimado em cerca de 36 milhões de euros, dos quais 27 milhões resultarão de fundos comunitários provenientes do QREN.

O PCP questionou a Ministra da Educação com os cortes que o Orçamento de Estado prevê para a área da educação, nomeadamente na redução de funcionários e técnicos nas escolas, no encerramento de escolas por todo o país, no continuado ataque às carreiras dos professores, na falta de condições físicas e materiais nas escolas.