O Governo implementou políticas que visam a destruição da Escola Pública. Pretende continuar a encerrar escolas de 1º ciclo, baseado em critérios exclusivamente de natureza economicista, sem ter em consideração os critérios pedagógicos e a realidade concreta de cada localidade, obrigando as crianças a longos percursos para terem acesso à escola. O Governo está a dificultar às crianças o acesso à educação e contribui para a continuada desertificação de muitas vilas e aldeias do país.
Entre 2005 e 2009 o Governo encerrou cerca de 2500 escolas de 1º ciclo, no ano lectivo 2010/2011 encerrou cerca de 700 escolas e para o próximo ano lectivo, o Governo prevê encerrar entre 450 e 600 escolas, ou seja, são quase 4000 escolas encerradas no país.
No Município de Alcácer do Sal o Governo tem a intenção de encerrar as escolas de 1º ciclo de Palma e de Casebres, muto embora estas escolas tenham mais de 21 alunos de pré-escolar e 1º ciclo. O encerramento destas escolas prejudica bastante os alunos, que deixam de frequentar a escola próxima do local de residência, e são transferidos para as escolas na sede de Concelho. Segundo o Município, as escolas mais próximas estão lotadas e apresentam condições de funcionamento semelhantes às escolas que pretendem encerrar.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma o encerramento das escolas de 1º ciclo de Palma e Casebres? Em caso positivo, quais os fundamentos para o encerramento destas escolas?
2. Quais as soluções alternativas para garantir às crianças o direito à educação e em que condições?