O conhecimento real e rigoroso da frequência escolar em cada município, e da respectiva evolução anual, constitui um elemento essencial para permitir a definição de objectivos concretos e para permitir deter uma informação que sustente a tomada de posições e a adopção das consequentes políticas sectoriais. Foi isso que o Grupo Parlamentar do PCP já fez relativamente ao ano de 2008/2009, tendo em 2010 solicitado ao Ministério da Educação informações sobre a frequência escolar na rede pública das escolas existentes no Concelho de Ponte de Lima, cuja resposta foi atempadamente dada pelos serviços desse Ministério.
Idêntica questão foi também formulada para conhecer os elementos estatísticos relativos à frequência do ano lectivo de 2009/2010, que neste momento se aguardam.
Importava igualmente conhecer dados relativos ao ano lectivo em curso, não obstante não possa não haver ainda elementos finais definitivos que eventualmente pudessem incorporar qualquer evolução positiva ou negativa da população escolar ao longo do próprio ano lectivo. Há, porém, seguramente informação estatística relativa à inscrição/matrícula feita no início do ano lectivo para a frequência escolar do presente ano lectivo, que dará certamente uma indicação muito aproximada, e razoavelmente fidedigna, da evolução da frequência escolar comparada com os anos lectivos anteriores, no Concelho de Ponte de Lima.
Daí se solicitar ao Ministério da Educação informação estatística, quantitativa e qualitativa, relativa à situação da inscrição escolar no ano lectivo de 2009/2010 na rede pública e privada das escolas existentes no Concelho de Ponte de Lima. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, preste as seguintes informações:
1. Que número de alunos efectuou a respectiva matrícula escolar, para o ano lectivo de 2010/2011, na rede pública pré-escolar (jardins de infância) no Concelho de Ponte de Lima? Qual foi a sua distribuição por cada freguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas as freguesias, qual foi sua distribuição por jardim-de-infância?
2. Que número de alunos efectuou a respectiva matrícula escolar, para o ano lectivo de 2010/2011, na rede pública de escolas no 1.º ciclo do ensino básico no Concelho de Ponte de Lima? Em que estabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto?
3. Que número de alunos efectuou a respectiva matrícula escolar, para o ano lectivo de 2010/2011, na rede pública de escolas no 2.º ciclo do ensino básico no Concelho de Ponte de Lima? Em que estabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto?
4. Que número de alunos efectuou a respectiva matrícula escolar, para o ano lectivo de 2009/2010, na rede pública de escolas no 3.º ciclo do ensino básico no Concelho de Ponte de Lima? Em que estabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto?
5. Que número de alunos efectuou a respectiva matrícula escolar, para o ano lectivo de 2009/2010, na rede pública de escolas do ensino secundário no Concelho de Ponte de Lima? Em que estabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto?
6. E qual foi a população em idade escolar, respectivamente, no pré-escolar, no 1.º ciclo do ensino básico, no 2.ºciclo do ensino básico, no 3.º ciclo do ensino básico, e no ensino secundário, que efectuou a respectiva matrícula escolar em estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Ponte de Lima? Em que estabelecimentos e locais em concreto?