Educação e Ciência
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que «Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva»
24 Setembro 2018
A garantia de uma educação inclusiva e de uma Escola Pública, gratuita, de qualidade e para todos, cumprindo os preceitos constitucionais e o determinado na Lei de Bases do Sistema Educativo é inseparável de medidas que assegurem a todas as crianças e jovens, independentemente das suas características, da sua origem, da sua cultura, ou das suas condições sociais podem aprender juntos nas escolas públicas das suas comunidades.
«O caminho tem de ser o da gratuitidade dos manuais aos 12 anos de escolaridade obrigatória»
21 Setembro 2018
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
Em boa hora, o PCP marcou este debate sobre o início do ano lectivo. Trouxemos problemas concretos que afectam estudantes, funcionários e professores na Escola Pública.
Problemas concretos que não se resolvem com boas intenções, mas sim com respostas concretas, que o Governo continua a não dar.
O que se exige é que o Governo cumpra as suas responsabilidades e que não continue a adiar a resolução dos problemas identificados.
PCP questiona Ministro da Educação sobre situação de auxiliares e técnicos especializados
21 Setembro 2018
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhores Membros do Governo
Senhor Ministro
Senhor Ministro estamos aqui para dar resposta aos problemas da Escola Pública, mas até agora ainda não deu respostas concretas.
PCP debate o início do ano lectivo
21 Setembro 2018
Por marcação do Grupo Parlamentar do PCP a Assembleia da República realizou um debate de urgência sobre o Início do Ano Lectivo.
O PCP agendou este debate considerando que subsistem problemas graves, consequência de décadas de política de direita, cuja efectiva resolução é negada pela cega obediência a limites, encargos e constrangimentos que bloqueiam a necessidade de investimento e verdadeira valorização de serviços públicos.
«A educação é um direito fundamental e determinante para a emancipação individual e colectiva»
21 Setembro 2018
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,
Senhor Ministro,
A educação é um direito fundamental. É condição determinante para a emancipação individual e colectiva da juventude e do povo. É condição essencial para o desenvolvimento económico e social do país. A Escola Pública, gratuita, universal, democrática, inclusiva e de qualidade para todos é ferramenta imprescindível da concretização desse direito.
PCP propõe a revisão do rácio de auxiliares de acção educativa
20 Setembro 2018
O PCP apresentou hoje na Assembleia da República o projecto de resolução que recomenda ao Governo a revisão em 2018 do rácio de auxiliares de acção educativa da Escola Pública no sentido do seu reforço.
PCP realiza amanhã debate de urgência sobre o início do ano lectivo
20 Setembro 2018
Ana Mesquita antecipou as preocupações que o PCP irá amanhã questionar no debate de urgência agendado pelo grupo parlamentar e que tem como tema o início do ano lectivo.
Recomenda ao Governo a revisão em 2018 do rácio de auxiliares de ação educativa da Escola Pública no sentido do seu reforço
6 Setembro 2018
Por diversas vezes, o PCP tem referido que é necessário proceder ao reforço geral dos trabalhadores na Escola Pública, que carece efetivamente de uma política alternativa com investimento, mais pessoal e melhores condições.
Esta não é uma questão menor quando se fala da valorização da Escola Pública. Todos os seus trabalhadores, nas várias funções que desempenham, contribuem de forma decisiva para uma Escola Pública de qualidade e para o futuro de milhares de crianças e jovens que a frequentam em cada ano letivo.
Garantia do direito à distribuição gratuita dos manuais escolares sem penalizações para as famílias
10 Agosto 2018
Destinatário: Ministério da Educação
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
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