O PCP discutiu hoje a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, do regime específico de selecção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, bem como o concurso extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado, concurso interno antecipado e concurso externo extraordinário.

Na apresentação do projecto de lei que visa a requalificação e construção de residências universitárias e do projecto de resolução que propõe medidas para o combate à precariedade laboral nas instituições de ensino superior, Ana Mesquita afirmou que " a situação no ensino superior publico e os vários problemas com que se confronta hoje decorrem do crónico subfinanciamento a que as instituições foram condenadas pelas opções de sucessivos governos".

O subfinanciamento no ensino superior, opção de sucessivos Governos, que levou a uma gritante precariedade laboral e na instabilidade para os trabalhadores docentes e não docentes, que suprirem as necessidades permanentes no ensino superior durante décadas, através de diversas modalidades de trabalho com vínculo precário.

A estabilidade dos trabalhadores, docentes e não docentes, é uma condição fundamental para a estabilidade do próprio ensino superior, sem a qual não pode haver qualidade do ensino e um ensino superior verdadeiramente democrático.

Exposição de Motivos

Até ao 25 de Abril de 1974, o Ensino Superior era, na sua quase totalidade, frequentado pelas elites, estando praticamente arredado o seu acesso aos filhos dos trabalhadores e do povo. Os serviços e organismos de apoio então existentes, embora fossem estruturas importantes para a manutenção da frequência de estudantes com maiores dificuldades económicas, serviam fins sobretudo corporativos.