Reforçar as funções sociais do Estado: Saúde, Educação e Cultura

Ver vídeo

''

O PCP entregou hoje um conjunto de propostas nas áreas da saúde, educação, cultura, ciência, juventude, desporto, associativismo, igualdade, comunicação social, ambiente e florestas. 

Destacamos algumas das propostas apresentadas que apresentam soluções para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a Cultura, e que não encontram resposta na proposta de Orçamento do Estado para 2022.

As dificuldades no acesso à saúde, o elevado número de utentes sem médico de família, os elevados tempos de espera para consultas, cirurgias, tratamentos e exames, a desvalorização dos profissionais de saúde, a obsolescência dos equipamentos e a degradação/desadequação das instalações, entre outros, são problemas que exigem um reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde.

Além das propostas já apresentadas para a criação de um regime de dedicação exclusiva, o reforço dos incentivos para a colocação de médicos, enfermeiros e outros profissionais nas áreas carenciadas, o PCP apresentou hoje propostas para a contabilização de todos os pontos para efeitos de progressão na carreira, de contratação dos 1376 médicos de família em 2022 e 2023 para assegurar a atribuição de médico de família a todos os utentes, a contratação a título excecional e temporário de médicos estrangeiros e a atribuição de incentivos para que os médicos de família que estão em condições de se aposentar se mantenham em funções, bem como a contratação de enfermeiros, assistentes técnicos e operacionais nos cuidados de saúde primários. 

Dando cumprimento ao estabelecido na Lei de Bases da Saúde, o PCP propõe a criação de um Programa Plurianual de Investimentos no SNS que integra a requalificação/construção de instalações de centros de saúde e hospitais, a modernização de equipamentos e a internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e o investimento em viaturas, bem como a criação de um serviço junto da ACSS com capacidade de planeamento, programação e execução de investimentos. 

Para assegurar a acessibilidade dos utentes à saúde, o PCP propõe a dispensa gratuita de medicamentos para as pessoas com mais de 65 anos, com doenças crónicas e com insuficiência económica. 

Com o objetivo de remover constrangimentos no funcionamento dos estabelecimentos e unidades do SNS, o PCP propõe que a contratação de profissionais de saúde e na realização de investimentos, no âmbito dos respetivos planos de atividades e orçamento, possa ser feita sem necessidade de autorização dos membros do Governo na área da saúde e das finanças, assegurando-lhes uma verdadeira autonomia.

Na educação é urgente adotar soluções para suprir a carência de professores e assegurar que os alunos têm os professores a todas as disciplinas. O PCP propõe a vinculação dos professores com três ou mais anos de tempo de serviço, a concretizar de forma faseada em 2022 e 2023, e a adoção de medidas como a atribuição de um complemento de habitação correspondente a 50% do encargo com alojamento e de um complemento de deslocação correspondente ao montante despendido pelos professores contratados e colocados a mais de 50Km da sua residência.

Considerando o agravamento das condições de vida das famílias, o PCP propõe o reforço da ação social escolar, nomeadamente o aumento do apoio nos diversos auxílios económicos como o alojamento, o material escolar, a alimentação e as visitas de estudo, nos escalões A, B e C. 

A recuperação de aprendizagens exige soluções que permitam um acompanhamento mais próximo dos alunos pelo professor, pelo que o PCP propõe a redução do número de alunos por turma. 

No ensino superior, para garantir a igualdade no acesso, frequência e sucesso escolar dos estudantes, o PCP propõe a eliminação de propinas na licenciatura, mestrado integrado, mestrado, doutoramento, pós-graduação, cursos técnicos superiores profissionais, taxas e emolumentos; o reforço da ação social escolar, em especial o aumento do complemento de alojamento, o alargamento dos critérios de acesso e a fixação do valor da bolsa mínima a atribuir aos estudantes de mestrado correspondente ao valor da propina efetivamente paga; e o reforço do financiamento para o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, no valor de 85 milhões de euros, com execução faseada até 2026.

A Cultura tem de ser considerada como componente essencial da democracia, conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa. O PCP defende que se alcance o patamar de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura até 2026. Para 2022, o PCP propõe a duplicação da verba orçamentada na área da cultura, o que corresponde a um reforço no valor de 390 milhões de euros.

O Programa de apoio ao trabalho artístico e cultural, proposto pelo PCP e aprovado em 2021, foi o precursor do Programa Garantir Cultura, que garantiu a remuneração do trabalho técnico e do trabalho artístico, assim como a continuidade da produção e da atividade nas artes do espetáculo, nas artes visuais e no cinema. O PCP propõe a continuação do programa, com apoios a conceder em 2022 num investimento de 83 milhões de euros.

Para assegurar as prioridades de intervenção de salvaguarda e de investimento no património edificado público classificado ou em vias de classificação a nível nacional, o PCP propõe a atribuição de 212 milhões de euros no âmbito do Programa Nacional de Emergência do Património Cultural.

>
  • Cultura
  • Educação e Ciência
  • Saúde
  • Assembleia da República
  • OE2022
  • Orçamento do Estado 2022