A dimensão dos problemas que afetam o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a Ciência, exigem soluções que o Governo recusa e que não constam da proposta de Orçamento do Estado para 2022.
As dificuldades no acesso à saúde, o elevado número de utentes sem médico de família, os elevados tempos de espera para consultas, cirurgias, tratamentos e exames, a desvalorização dos profissionais de saúde, a obsolescência dos equipamentos e a degradação/desadequação das instalações, entre outros, são problemas que exigem um reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde.
Além das propostas já apresentadas para a criação de um regime de dedicação exclusiva, o reforço dos incentivos para a colocação de médicos, enfermeiros e outros profissionais nas áreas carenciadas, o PCP apresentou hoje propostas para a contabilização de todos os pontos para efeitos de progressão na carreira, de contratação dos 1376 médicos de família em 2022 e 2023 para assegurar a atribuição de médico de família a todos os utentes, a contratação a título excecional e temporário de médicos estrangeiros e a atribuição de incentivos para que os médicos de família que estão em condições de se aposentar se mantenham em funções, bem como a contratação de enfermeiros, assistentes técnicos e operacionais nos cuidados de saúde primários.
No âmbito dos cuidados de saúde primários, é proposto o reforço nas áreas da saúde mental, saúde oral, saúde visual, da reabilitação e nutrição, com a contratação dos respetivos profissionais de saúde.
Na saúde pública, propõe-se o reforço das equipas de saúde pública e a atribuição do suplemento à autoridade de saúde pública no valor de 800 euros.
Na área dos cuidados continuados integrados e dos cuidados paliativos o PCP propõe o reforço da resposta pública em número de camas e do número de equipas.
Dando cumprimento ao estabelecido na Lei de Bases da Saúde, o PCP propõe a criação de um Programa Plurianual de Investimentos no SNS que integra a requalificação/construção de instalações de centros de saúde e hospitais, o investimento em equipamentos e em viaturas, a criação de um serviço junto da ACSS com capacidade de planeamento, programação e execução de investimentos, assim como um plano de substituição de equipamentos pesados obsoletos e o aumento de capacidade na área da hemodiálise no SNS.
Para assegurar a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde, o PCP propõe a eliminação das taxas moderadoras, a dispensa gratuita de medicamentos para as pessoas com mais de 65 anos, com doenças crónicas e com insuficiência económica e o apoio na aquisição de óculos, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico aos utentes com rendimentos mensais até 2 IAS.
Com o objetivo de remover constrangimentos no funcionamento dos estabelecimentos e unidades do SNS, o PCP propõe que a contratação de profissionais de saúde e na realização de investimentos, no âmbito dos respetivos planos de atividades e orçamento, possa ser feita sem necessidade de autorização dos membros do Governo na área da saúde e das finanças, assegurando-lhes uma verdadeira autonomia e a não aplicação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso na aquisição de medicamentos, de produtos químicos e farmacêuticos, de material clínico e de investimentos cujos projetos tenham sido aprovados com fundos comunitários ou tenham cabimentação orçamental.
O PCP propõe a criação de uma entidade com autonomia administrativa e financeira que agregue todas as respostas, serviços e valências que intervêm na área dos comportamentos aditivos e dependências nas vertentes da prevenção, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção; a contratação de 100 trabalhadores para os Centros de Respostas Integradas, as Unidades de Desabituação, as Comunidades Terapêuticas e as Unidades de Alcoologia e o reforço do financiamento na área da redução de riscos e minimização de danos.
Por outro lado, na educação é urgente adotar soluções para suprir a carência de professores e assegurar que os alunos têm professores a todas as disciplinas. São necessárias soluções que travem o agravamento desta carência no imediato e soluções estruturais que passam pela valorização da carreira e da profissão de professor. O PCP propõe a vinculação dos professores com três ou mais anos de tempo de serviço, a concretizar de forma faseada em 2022 e 2023, e a adoção de medidas como a atribuição de um complemento de habitação correspondente a 50% do encargo com alojamento e de um complemento de deslocação correspondente ao montante despendido pelos professores contratados e colocados a mais de 50Km da sua residência, a contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão, e a contabilização de 22 dias de trabalho para os professores com horários incompletos.
Considerando o agravamento das condições de vida das famílias, o PCP propõe o reforço da ação social escolar, nomeadamente o aumento do apoio nos diversos auxílios económicos como o alojamento, o material escolar, a alimentação e as visitas de estudo, nos escalões A, B e C; a eliminação de taxas e emolumentos pagos para inscrição em exames da escolaridade obrigatória; a gratuitidade dos recursos didáticos aos alunos do 1º ciclo e a não devolução dos manuais escolares no 1º ciclo.
A recuperação de aprendizagens exige soluções que permitam um acompanhamento mais próximo dos alunos pelo professor, pelo que o PCP propõe a redução do número de alunos por turma. O PCP propõe o reforço de contratação de psicólogos nas escolas.
No ensino superior, para garantir a igualdade no acesso, frequência e sucesso escolar dos estudantes, a igualdade no acesso, frequência e sucesso escolar dos estudantes, o PCP propõe a eliminação de propinas na licenciatura, mestrado integrado, mestrado, doutoramento, pós-graduação, cursos técnicos superiores profissionais, taxas e emolumentos; o reforço da ação social escolar, em especial o aumento do complemento de alojamento, o alargamento dos critérios de acesso e a fixação do valor da bolsa mínima a atribuir aos estudantes de mestrado correspondente ao valor da propina efetivamente paga; o reforço do financiamento para o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, no valor de 85 milhões de euros, com execução faseada até 2026 e o reforço da contratação de psicólogos nas instituições de ensino superior. Em relação aos docentes do ensino superior, é proposto a eliminação de critérios restritivos para a sua contratação pelas instituições de ensino superior, assegurando a sua autonomia e a aplicação da lei geral de trabalho em funções públicas para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório dos docentes das instituições de ensino superior, não prejudicando a aplicação de regimes mais favoráveis.
Na ciência, o PCP propõe o reforço do financiamento dos Laboratórios do Estado, no valor de 22 milhões de euros, para combater a carência de trabalhadores e para proceder à sua modernização, bem como o reforço do financiamento de 53,4 milhões de euros para a Fundação para a Ciência e Tecnologia, repondo assim o corte na proposta de Orçamento do Estado para 2022 nas rúbricas referentes ao emprego científico e instituições I&D.
Com o objetivo de combater a precariedade na ciência, o PCP propõe a integração na Carreira de Investigação Científica de todos os doutorados que desempenhem funções públicas há mais de três anos, ou que estejam a ser financiados por fundos públicos há mais de três anos. Propõe também a atualização do valor das bolsas de investigação científica; a atualização das componentes das bolas de investigação científica (subsídio para atividades de formação complementar, subsídio de trabalhos em reuniões científicas, subsídio para inscrição, matrícula ou propinas, subsídio único de viagem, subsídio único de instalação) equivalente à atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e a reposição dos subsídios aos bolseiros de investigação científica para a participação em missões e idas a congressos.
