O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para o facto de estar a ser exigido aos professores o preenchimento de um registo biográfico digital que implica directamente a conversão do seu vínculo para o modelo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sem que sejam atendidos os procedimentos legais para essa conversão.

O PCP visitou recentemente um conjunto de escolas no Seixal onde confirmou a instabilidade e preocupação dos órgãos de gestão, professores, funcionários, associações de pais sobre a situação atual da Escola Pública o seu empobrecimento e o seu papel constitucional, os impactos nas crianças, nos jovens e nas próprias famílias do empobrecimento generalizado de vastas camadas da população e agravamen

Pelas informações disponíveis, que são públicas, a referida IPSS está em desagregação desde Outubro passado, a partir do momento em que se demitiu parte da sua direcção. A partir de 8 de Outubro terá deixado de receber as crianças na creche, mesmo com as mensalidades pagas, e para as suas cinco funcionárias a situação é de completa indefinição e desespero.

No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 com o ministro da Educação e Ciência e a sua equipa, realizado a 8 de Novembro de 2012 em sede de Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública / Comissão de Educação, Ciência e Cultura foram, pelo Grupo Parlamentar do PCP levantadas um conjunto de questões sobre dotação do Orçamento do Estado para 2013 para investimentos e fina