A EP de Braga, foi vendida/privatizada em Julho de 2011, ao Grupo RUMOS, pela CM de Braga, principal accionista da empresa/Escola. Entre várias preocupações por essa decisão, levantou então o PCP a necessidade de se assegurar os postos de trabalho existentes.

Há oito meses, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Educação e Ciência (pergunta n.º 2495/XII/1ª) sobre o atraso na conclusão das obras, levadas a cabo pela empresa Parque Escolar, em oito escolas secundárias do Algarve, incluindo a Escola Secundária de Vila Real de Santo António.

A Lei n.º 51/2012 aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.

O Governo PSD/CDS publicou a 13 de Agosto a Portaria nº 243-A/2012 que define “os planos de estudos dos cursos de ensino artístico especializado nos domínios das Artes Visuais e Audiovisuais, oferta vocacionada para o prosseguimento de estudos de nível superior ou orientada na dupla perspetiva da inserção no mercado de trabalho e do prosseguimento de estudos”.