Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Fazenda,
Pela importância da matéria que aqui trouxe, queria colocar-lhe desde já a seguinte questão: percebe-se ou não que este Governo é já responsável pelo maior despedimento coletivo de sempre entre os professores?
Neste ano letivo, mais de 15 000 professores contratados foram atirados para o desemprego quando tanta falta faziam nas escolas e quando as escolas tanto reclamam pelo seu papel.
Este Governo desencadeou um conjunto de medidas de ataque à escola pública e ao seu papel, com o aumento de alunos por turma, com a reorganização curricular, com a constituição de mega-agrupamentos, que tinha como único objetivo o despedimento de milhares e milhares de professores e a negação do papel da escola pública na garantia da igualdade de oportunidades e da importância da escola pública como instrumento de emancipação individual e coletiva de um país.
Este Governo é já responsável por isso mas acha pouco e, assim, quando o País vive os piores números do desemprego desde que vivemos em democracia, coloca em cima da mesa a necessidade de ir mais longe no desemprego e quer atirar para este flagelo milhares de trabalhadores da Administração Pública. É por isso que entendemos que o que está em causa é inaceitável.
É inaceitável, desde logo, porque o problema é que as escolas têm meios a menos para o papel que têm. São precisos mais técnicos nas escolas, mais funcionários, mais psicólogos, mais professores porque a escola pública não tem financiamento a mais. O capital financeiro, a banca privada, essa sim, tem sido financiada com o pacto da troica, que só trouxe cortes e mais dificuldades à escola pública. Por isso é que entendemos da maior importância a luta que os trabalhadores e profissionais da escola pública, designadamente os professores, estão a travar.
Este Governo, de forma inaceitável e contra os professores e suas entidades representativas, anunciou à comunicação social um despacho de organização do próximo ano letivo onde aumenta o número de alunos e de turmas aos diretores de turma e onde, de forma administrativa, pretende atirar para o desemprego — e isto sem contar com o aumento do horário de trabalho — mais de 3000 docentes. Isto é inaceitável e mostra bem a natureza antidemocrática deste Governo, que recusa negociar com as entidades representativas dos trabalhadores.
Para terminar, Sr. Deputado, queria apenas dizer o seguinte: da parte do PCP, entendemos que é justíssima a luta que os professores travam pela defesa dos seus postos de trabalho, pela importância do seu papel na escola pública. Esta é, sobretudo, uma luta pelo papel da escola pública consagrado na Constituição de Abril, um pilar do regime democrático, a escola pública gratuita, democrática e para todos e não a escola pública que este Governo quer, uma escola que sirva apenas para aqueles que não têm condições de pagar a escola privada. A escola pública e a luta que os professores estão a travar é a luta pela democracia e é desse lado que estamos, com os professores e com os estudantes.