Na intervenção de encerramento do Orçamento do Estado para 2013, António Filipe afirmou que este é o Orçamento insuportável de um Governo moribundo, desacreditado, vaiado onde quer que vá, e repudiado pelos seus próprios eleitores, que por todo o país se juntam à enorme força social de luta, que cresce em cada dia que passa, contra esta política e este Governo.

A EP de Braga, foi vendida/privatizada em Julho de 2011, ao Grupo RUMOS, pela CM de Braga, principal accionista da empresa/Escola. Entre várias preocupações por essa decisão, levantou então o PCP a necessidade de se assegurar os postos de trabalho existentes.

Há oito meses, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Educação e Ciência (pergunta n.º 2495/XII/1ª) sobre o atraso na conclusão das obras, levadas a cabo pela empresa Parque Escolar, em oito escolas secundárias do Algarve, incluindo a Escola Secundária de Vila Real de Santo António.

A Lei n.º 51/2012 aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.