Economia e Aparelho Produtivo

Receitas com a aplicação de taxas sobre indemnizações a gestores e administradores
7 Outubro 2010
O Código do IRC, na alínea a) do n.º 13 do artigo 88.º, prevê a existência de um taxa de tributação autónoma de IRC, à taxa de 35%, a incidir sobre gastos ou encargos relativos a indemnizações ou quaisquer compensações devidas não relacionadas com a concretização de objectivos de produtividade previamente definidos de forma contratual, quando se verifique a cessação de funções de gestor, administr

Receitas com a aplicação de taxas sobre prémios e remunerações variáveis
7 Outubro 2010
No Orçamento do Estado do ano em curso, o Governo apresentou uma proposta para a criação de uma nova taxa de tributação autónoma de IRC, à taxa de 35%, a incidir sobre os gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores ou gerentes quando estas representem uma parcela superior a 25% da remuneração anual e sejam superiores a € 27 500,00, salvo,

Intervenção em pontes no concelho de Serpa
7 Outubro 2010
No passado dia 4 de Outubro, em visita à Câmara Municipal de Serpa, foi-nos apresentado um problema que se prende com a limitação à utilização de, pelo menos, três pontes no concelho de Serpa.
As limitações de utilização por viaturas acima de 20 toneladas está imposta nas pontes de Santa Iria, Ribeira de Limas e Barrancos da Amoreira, nas duas primeiras, há pelo menos dois anos.

Privatização de giros de distribuição de correspondência
7 Outubro 2010
O serviços de distribuição postal em Portugal, assegurado pelos CTT, tem nos últimos tempos, vindo a ser vítimas de fortes ataques, que condicionam a qualidade da prestação desses serviços e afastam as populações do acesso aos mesmos. Prova disto é a implementação de políticas de desvio de serviços dos postos de correios para em seguida justificar o seu encerramento.

Aluguer pela CP de material circulante à RENFE com reparação em Espanha – a suposta contratação de trabalho à EMEF
6 Outubro 2010
O PCP, em Pergunta ao Governo apresentada a 26 de Maio passado, questionou o MOPTC sobre o aluguer pela CP de diverso material circulante ferroviário à operadora espanhola RENFE, e nesse contexto sobre a realização em Espanha das operações de reparação e manutenção.

Precariedade laboral, abordada e discutida em reunião nas oficinas da EMEF no Barreiro (Distrito de Setúbal)
6 Outubro 2010
O Grupo Parlamentar do PCP esteve há dias em reunião sobre a situação actual e as perspectivas futuras da EMEF e particularmente do Pólo Ferroviário do Barreiro com o Parque Oficinal Sul.

A (falta de) electrificação da linha férrea na ligação às oficinas da EMEF no Barreiro – Distrito de Setúbal
6 Outubro 2010
O PCP, em Pergunta ao Governo apresentada a 26 de Maio passado, questionou o MOPTC sobre a electrificação da ligação da Linha do Sado às oficinas da EMEF no Barreiro, nomeadamente no que diz respeito ao troço de 300 metros, de ligação às instalações da EMEF que incompreensivelmente não foi electrificado, impossibilitando o acesso às oficinas por qualquer material circulante de tracção eléctrica.

Falsa mensagem do IPTM à navegação na greve dos Controladores de Tráfego Marítimo
6 Outubro 2010
Realizou-se no passado dia 29 de Setembro uma greve dos Controladores de Tráfego Marítimo, que registou uma adesão de 100%. Estes asseguraram os serviços mínimos declarados pelo Sindicato, garantindo a Segurança da Navegação e da Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

Tentativa de imposição unilateral pela Tabaqueira, S.A. / Tabaqueira II, S.A. / Philip Morris, de forma única de pagamento como liquidação das vendas efectuadas a empresas grossistas de tabaco
6 Outubro 2010
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu em audiência na sexta-feira, 1 de Outubro, a Associação Portuguesa de Armazenistas de Tabaco, que, preocupada com o futuro dos seus associados, pequenos e médios empresários grossistas de tabaco, nos deu conta das práticas que considera ilícitas da Tabaqueira / Philip Morris.

Volume e aplicação das receitas da taxa de licenciamento de conjuntos comerciais e grandes superfícies previstas na Lei n.º 12/2004, de 30 de Março e no Decreto-lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro
6 Outubro 2010
Na legislação referida em epígrafe foram criadas taxas a pagar pelas entidades que solicitam o licenciamento de áreas comerciais, no âmbito da sua aplicação.
A receita dessas taxas destina-se a dois objectivos:
(i) Criação de um fundo de modernização do comércio tradicional / de proximidade
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