O Distrito de Castelo Branco encontra-se numa situação dramática devido ao contínuo encerramento de empresas, das quais as do sector têxtil têm sido gradualmente fustigadas, e a destruição de milhares de postos de trabalho, com graves consequências na vida dos trabalhadores e das suas famílias e ao nível económico e social, verificando-se mais injustiças e o aumento da pobreza.

O PCP apresentou na Assembleia da República cinco projectos de lei na área das Tecnologias da Informação e Comunicação, propondo medidas legislativas relativamente a importantes matérias do sector, algumas das quais estão no centro de decisivos debates que actualmente se desenvolvem no quadro internacional.

Exposição de Motivos

Exposição de Motivos

O debate em torno da Neutralidade da Rede, relativamente às comunicações electrónicas e em particular no tocante à Internet, tem vindo a ganhar crescente expressão e importância em termos internacionais, com destaque para os EUA e a União Europeia.