O Distrito de Castelo Branco encontra-se numa situação dramática devido ao contínuo encerramento de empresas, das quais as do sector têxtil têm sido gradualmente fustigadas, e a destruição de milhares de postos de trabalho, com graves consequências na vida dos trabalhadores e das suas famílias e ao nível económico e social, verificando-se mais injustiças e o aumento da pobreza.
São exemplos da destruição do aparelho produtivo a Tricogom e a Carlos Beijamim Neves Luciano, empresas têxteis e a Certar, empresa de construção civil, que após o período de férias não retomaram a actividade; a Alçada e Pereira, empresa do sector têxtil, que mesmo após indeferimento da Segurança Social, decidiu a aplicação do regime de lay-off para 17 trabalhadores; ou a Amândio e Saraiva e a Hermar, ambas empresas do sector têxtil, que recorreram a processos de insolvência. Avoluma-se a instabilidade junto dos trabalhadores devido à incerteza quanto ao futuro, nomeadamente na manutenção dos seus postos de trabalho e na continuidade da produção destas empresas.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo em conhecimento da situação em que se encontram as empresas referidas?
2. Que medidas vai o Governo tomar para manter os postos de trabalho e a continuidade da actividade destas empresas?