O serviços de distribuição postal em Portugal, assegurado pelos CTT, tem nos últimos tempos, vindo a ser vítimas de fortes ataques, que condicionam a qualidade da prestação desses serviços e afastam as populações do acesso aos mesmos. Prova disto é a implementação de políticas de desvio de serviços dos postos de correios para em seguida justificar o seu encerramento.
Também a diminuição e a precarização dos vínculos dos funcionários desta empresa, contribuem para uma diminuição na prestação de um serviço que deveria, na essência, ser universal.
Estas medidas não são, certamente, indissociáveis das intenções de privatização e de liberalização do sector anunciadas. Se basta a intenção parar que os portugueses já sintam na qualidade dos serviços prestados, imagine-se o que aconteceria se essa intenção fosse plenamente posta em prática.
No Distrito de Beja, recebemos a informação de que já foram atribuídos a empresas ou empresárias em nome individual, externos, giros de distribuição de correspondência. Esses empresários contam com a colaboração de outras pessoas para realizar a tarefa. Ao que parece este procedimento reveste-se de nuances não clarificadas e que solicitamos que se clarifiquem, nomeadamente a inexistência de contratos de trabalho.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1. Quantos giros de distribuição postal estão entregues a privados no Distrito de Beja?
2. Como garante a empresa CTT, que as empresas a quem entrega os giros cumprem todos os requisitos legalmente exigíveis, nomeadamente, na contratação de pessoal?
