O Grupo Parlamentar do PCP esteve há dias em reunião sobre a situação actual e as perspectivas futuras da EMEF e particularmente do Pólo Ferroviário do Barreiro com o Parque Oficinal Sul. Essa reunião, promovida pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário e pela Comissão de Trabalhadores, abordou entre outras matérias o problema da precariedade crescente que se verifica na empresa.
Por um lado, há a redução de trabalhadores com vínculo efectivo e permanente – e por outro lado há um recurso sistemático à admissão de precários, que depois saem da empresa no final do último contrato a prazo. Se em 2006, havia 65 precários na EMEF, ou seja, 4,4% dos trabalhadores da empresa, em 2010 o número ascende a 213 precários, isto é, 13,3% dos trabalhadores!
Exemplo dessa mesma precariedade constitui o facto de a Administração da EMEF ter apostado ao longo da última década nos contratos a prazo, sendo que em mais de 90% dos casos, os trabalhadores desempenham funções permanentes, às quais deveria corresponder vínculo efectivo.
Segundo a informação que nos foi transmitida, durante o período de férias a Empresa denunciou quatro contratos nas oficinas do Barreiro, tendo o SNTSF e a CT da EMEF agido junto da Autoridade para as Condições de Trabalho, que levantou quatro autos com contra-ordenações à EMEF que preferiu o caminho do conflito em detrimento da paz social, uma vez que não aceitou a reintegração desses trabalhadores que exerciam funções permanentes.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
• Que medidas serão desenvolvidas para que se proceda à regularização desta inaceitável e injustificável situação de precariedade que se vive na EMEF?
