Na intervenção de apresentação do Projecto de Lei do PCP que proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais, Paulo Sá afirmou que esta iniciativa determina que qualquer alteração das condições contratadas só pode ocorrer com o acordo de ambas as partes, impedindo, deste modo, que essas alterações sejam impostas pelos bancos aos seus clientes, e mesmo com acordo das partes, essas alterações não poderão resultar em prejuízo único para o cliente.

Como o PCP sempre tem afirmado o principal problema da atividade agrícola é de rentabilidade, associado, não só aos custos dos fatores de produção, mas também aos preços pagos ao produtor. O setor agrícola atravessa um período que, pelas mais diversas razões, é de acentuação da baixa de preços.

Urgente construção integral do IC35
(projeto de resolução n.º 1369/XII/4.ª)
Conclusão da variante à EN222
(projeto de resolução n.º 1370/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, João Ramos afirmou que o país que o Governo idealiza e que apresenta no seu discurso político não existe. Com eleições à vista o Governo esforça-se por esconder a realidade e apresenta, às vezes roçando o delírio, um país que os portugueses não reconhecem no seu dia-a-dia, ocultam o país real na véspera de eleições para ver se o país real se esquece do mal que recebeu, vão escondendo para debaixo do tapete problemas que reaparecerão mal passem as eleições.