Assuntos e Sectores Sociais
Desproteção das vitimas de violência doméstica
24 Setembro 2012
De acordo com notícias recentemente publicadas, apenas um terço do total de casos de violência doméstica chega às autoridades policiais e poucos serão os agressores condenados.
Do Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto, que «altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo...
21 Setembro 2012
...e adapta este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno»
Publicado em Diário da República n.º 164, Série I, de 24 de agosto de 2012
Diplomas relativos ao crédito à habitação
21 Setembro 2012
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O Sr. Deputado António Leitão Amaro guardou-se para o fim e nós bem percebemos porquê — não quis entrar no debate e quis compensar em gritaria o que lhe faltou em coerência e em coragem para enfrentar os interesses instalados.
"Esta política e este governo já pertencem ao passado"
21 Setembro 2012
O PCP confrontou hoje o primeiro ministro com as medidas nefastas que o governo PSD/CDS está a querer aplicar no país. Jerónimo de Sousa afirmou que o povo português encontrará a solução e a alternativa para derrotar esta política e este governo que continuam a afundar o país.
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Simplifica o acesso à atividade transitária e ao transporte em táxi, através da eliminação dos requisitos de idoneidade e de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas, e ao transporte coletivo de crianças,...
20 Setembro 2012
...através da eliminação dos requisitos de capacidade técnica ou profissional dos responsáveis das empresas, alterando o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, o Decreto-Lei n.º 255/99, de 7 julho, e a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as D
Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
20 Setembro 2012
(proposta de lei n.º 87/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
O PCP reafirma, hoje, neste debate as considerações gerais que fez em 2008 relativamente à criação de ordens profissionais e outras associações públicas profissionais, no debate parlamentar que, aliás, veio dar origem à Lei n.º 6/2008, que hoje se revoga e cujo regime altera.
Mais investimento para o sector do turismo
20 Setembro 2012
Na discussão de dois projectos de resolução sobre turismo, João Ramos afirmou que o setor turístico tem grande importância para o país, e portanto são necessárias medidas sérias que rompam com as políticas que asfixiam o sector e empurram milhares de trabalhadores para o desemprego.
Manifestação de compreensão e solidariedade com os cidadãos, centrando-se na quinta avaliação do Programa de Ajustamento Económico de Portugal e apelo ao Partido Socialista no sentido de um consenso para cumprimento do Programa de Ajustamento
19 Setembro 2012
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Mota Pinto,
Confesso que começo a estar cansado do «sacudir a água do capote» entre elementos e Deputados do PS e do PSD sobre a responsabilidade do Memorando de maio de 2011. O País está farto de vos ouvir «sacudir a água do capote» de uns sobre os outros.
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