Administração Pública
Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público
13 Janeiro 2011
Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público em matéria de aposentação, reforma e jubilação, define as condições de atribuição do suplemento de fixação e do novo suplemento que substitui o subsídio de compensação e altera os respectivos regimes de
substituição e acumulação
(proposta de lei n.º 45/XI/2ª)
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Justiça,

Encargos com a ADSE dos trabalhadores transferidos do Ministério da Educação para os Municípios que celebraram os contratos de transferência de competências na área da educação
7 Janeiro 2011
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública alertou para o facto de os encargos com a ADSE dos trabalhadores que foram transferidos do Ministério da Educação para os Municípios que celebraram os contratos de transferência de competências na área da educação, não estão a ser pagos.

Guardas prisionais e questões de segurança no EP do Porto (Custóias)
30 Dezembro 2010
O que ocorreu na prisão de Custóias no passado dia 28 de Dezembro era – infelizmente – totalmente previsível.

Loja do Cidadão no Concelho de Almada (distrito de Setúbal)
23 Dezembro 2010
As populações, os utentes dos serviços públicos, os eleitos autárquicos do concelho, os agentes locais do desenvolvimento, têm vindo a manifestar-se pela importância da defesa e modernização dos serviços da Administração Pública, com mais qualidade, mais eficiência e mais próximos das populações, propósito em que ganham natural destaque e evidência as potencialidades e vantagens da instalação de u

PCP confronta Governo com a intenção de alterar a legislação laboral
10 Dezembro 2010
O PCP confrontou hoje o Governo com a intenção de alterar a legislação laboral e de colocar em causa a actualização do Salário Mínimo. Jerónimo de Sousa afirmou que para os trabalhadores o Governo tem a mão pesada, enquanto que para os grupos económicos, permite-se a fuga aos impostos, na tributação dos dividendos.

Nova declaração de guerra do Governo aos trabalhadores Portugueses
9 Dezembro 2010
Em declaração política, o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia, a nova declaração de guerra do Governo aos trabalhadores Portugueses, de alterar a legislação laboral. Jorge Machado afirmou que a resposta só pode ser a resistência e a luta por uma ruptura com estas políticas de direita, sejam elas concretizadas pelo PS, PSD com ou sem o CDS.
Sistemas informáticos do Estado
9 Dezembro 2010
Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado
(projecto de lei n.º 421/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Perguntas do PCP sobre o Salario Minimo Nacional
3 Dezembro 2010
Perguntas do PCP na Assembleia da República sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional em 2011.

Debate de actualidade promovido pelo PCP sobre o “Aumento do salário mínimo nacional”
3 Dezembro 2010
O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, a necessidade de aumento do SMN. Jorge Machado afirmou que é urgente distribuir melhor a riqueza produzida e assim promover uma sociedade mais justa que permita, de uma forma sustentada, combater a pobreza e valorizar o trabalho e os trabalhadores.
PCP agenda debate sobre aumento do Salário Mínimo
2 Dezembro 2010
Perante os sinais de cedência às entidades patronais que o Governo vem dando em relação ao aumento do salário mínimo nacional para 500 euros em 2011, contrariando assim quer o acordo inicial quer a resolução aprovada na AR em Outubro, o PCP agendou já para amanhã um debate de actualidade sobre esta matéria.
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