Na sua resposta ao Requerimento 6/XI (2.ª), que lhe foi dirigido em 16 de Setembro de 2010 pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Ministério das Finanças e da Administração Pública respondeu, em 16 de Dezembro de 2010, de forma muito parcial e incompleta às questões precisas e concisas que lhe foram dirigidas, “esquecendo-se” de remeter a este Grupo Parlamentar os documentos e listagens que lhe tinham s

Por intermédio da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, chegaram, ao Grupo Parlamentar do PCP, um conjunto de preocupações e situações concretas de discriminação das pessoas com deficiência visual.

Entre as situações relatadas está a seguinte situação:

No passado dia 18 deste mês, a Frente Comum realizou um plenário de delegados e dirigentes de um vasto conjunto de sindicatos, perto da residência oficial do Primeiro-ministro.

Como é habitual, o plenário decorreu sem qualquer incidente e foi aprovada uma moção que foi entregue ao Governo.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública alertou para o facto de os encargos com a ADSE dos trabalhadores que foram transferidos do Ministério da Educação para os Municípios que celebraram os contratos de transferência de competências na área da educação, não estão a ser pagos.