Administração Pública

Sobre os erros no Mapa Oficial de resultados das Presidenciais 2011

17 Fevereiro 2011

Na declaração política do PCP, António Filipe afirmou que ao fim de três décadas e meia de eleições livres, não é suportável que um processo eleitoral corra tão mal, tanto nas centenas de milhares de cidadãos impedidos de votar, como no mapa oficial de resultados que contém erros grosseiros.

Erros no Mapa Oficial dos resultados das Eleições Presidenciais 2011

Limita os vencimentos e demais remunerações dos gestores públicos do Sector Empresarial do Estado

14 Fevereiro 2011

Limita os vencimentos e demais remunerações dos gestores públicos do Sector Empresarial do Estado, membros dos órgãos directivos de institutos públicos, de autoridades reguladoras independentes, de empresas regionais, de empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas

(altera o Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março)

Atendimento prioritário das pessoas com deficiência em diversos serviços da Administração Pública

14 Fevereiro 2011

O Decreto-lei n.º 135/99, de 22 de Abril determina:
“Artigo 9.º
Prioridades no atendimento
1 — Deve ser dada prioridade ao atendimento dos idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou acompanhadas de crianças de colo e outros casos específicos com necessidades de atendimento prioritário.”

Atendimento prioritário das pessoas com deficiência em diversos serviços da Administração Pública

14 Fevereiro 2011

O Decreto-lei n.º 135/99, de 22 de Abril determina:
“Artigo 9.º
Prioridades no atendimento
1 — Deve ser dada prioridade ao atendimento dos idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou acompanhadas de crianças de colo e outros casos específicos com necessidades de atendimento prioritário.”

Auditoria do Tribunal de Contas à actividade do INEM

11 Fevereiro 2011

A auditoria do Tribunal de Contas ao INEM procedeu à avaliação dos resultados entre 2007 e 2009, revela aspectos muito preocupantes em relação à actividade do INEM.

Extinção, fusão e reestruturação de organismos e institutos públicos

4 Fevereiro 2011

Debate de urgência sobre concretização das medidas de extinção, fusão e reestruturação de organismos e institutos públicos

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Obrigatoriedade de inscrição na CGA Directa

3 Fevereiro 2011

Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP diversas informações que dão conta que os aposentados da Administração Pública estão a partir de Janeiro obrigados a fazer a sua inscrição na CGA Directa por forma a conseguir aceder à documentação relativa à sua pensão e para fazer todos os requerimentos necessários para obter a documentação de que necessitem e mesmo para aceder aos seus direit

Instalação da Loja do Cidadão no Concelho do Seixal - Distrito de Setúbal

2 Fevereiro 2011

No passado dia 22 de Julho de 2009 a Agência para a Modernização Administrativa, sob tutela
da Presidência do Conselho de Ministros, assinou um acordo com a Câmara Municipal do
Seixal para a instalação de uma loja do cidadão na área territorial do Concelho do Seixal.
Para a instalação da referida loja, .a Câmara Municipal do Seixal disponibilizou um espaço

Auditoria do Tribunal de Contas à “Qualidade e Eficiência na Gestão de Recursos - Água”

27 Janeiro 2011

O Tribunal de Contas realizou uma Auditoria à qualidade e eficiência na gestão da água, cujo relatório publicado em Dezembro de 2010 aponta para conclusões e factos preocupantes no sector da água e na sua gestão, nomeadamente na acção do próprio Ministério.

Formação para dirigentes da Administração Pública no Algarve

26 Janeiro 2011

Chegou a este grupo parlamentar a preocupação de um funcionário público do distrito de Faro, preocupado com a formação para dirigentes da Administração Pública, promovido pelo Instituto Nacional de Administração.

Os funcionários seccionados para frequentarem estas formações têm de assumir comparticipações para realizarem esta formação, que podem atingir valores que ultrapassam os 4 000€.