Administração Pública

Combate aos «Falsos recibos verdes»

4 Março 2011

Combate os falsos recibos verdes, convertendo-os em contratos efectivos
(projecto de lei n.º 539/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP traz mais uma vez ao Parlamento medidas de combate à precariedade laboral, com um projecto inovador que pode, efectivamente, ajudar a resolver a vida de milhares de trabalhadores, sobretudo jovens e mulheres.

Cancelamento de pagamentos aos estágios PEPAL

3 Março 2011

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu informação de uma Junta de Freguesia que tendo a decorrer um estágio PEPAL tem a haver dinheiro relativo ao saldo final desse processo. Havia já recebido ofício da estrutura do POPH a informar que a ordem de transferência tinha já sido dada ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Conversão dos falsos “recibos verdes” na administração pública

2 Março 2011

Determina a conversão dos falsos “recibos verdes” na administração pública, bem como dos contratos de emprego inserção, em contratos de trabalho efectivo

Exposição de Motivos

A precariedade no nosso país é uma dura realidade para milhares de trabalhadores.

Encerramento da Repartição de Finanças de Rio Tinto

2 Março 2011

O encerramento de serviços públicos continua a ser uma clara obsessão deste Governo.

Situação do militar reformado João Velho Madeira

2 Março 2011

O cidadão João Velho Madeira, deficiente das Forças Armadas, que serviu o Exército com o posto de furriel, dirigiu ao Grupo Parlamentar do PCP uma exposição que refere, em síntese, o seguinte:

Venda do edifício onde funciona o Conselho Económico e Social

24 Fevereiro 2011

Segundo informação prestada ao Parlamento pelo Conselho Económico e Social, o edifício onde hoje funciona o CES está em vias de ser vendido pelo Estado à Estamo - Participações Imobiliárias, SA, empresa de capitais totalmente públicos.

Extingue o cargo dirigente de director adjunto dos serviços do Instituto da Segurança social, IP

23 Fevereiro 2011

(projecto de lei n.º 485/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PSD, com o projecto de lei em apreciação, pretende eliminar ou extinguir o cargo de director adjunto dos serviços distritais do Instituto da Segurança Social.

Limita os vencimentos e demais remunerações dos gestores públicos do Sector Empresarial do Estado...

18 Fevereiro 2011

Limita os vencimentos e demais remunerações dos gestores públicos do Sector Empresarial do Estado, membros dos órgãos directivos de institutos públicos, de autoridades reguladoras independentes, de empresas regionais, de empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas
(projecto de lei n.º 521/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

PCP propõe limitação de vencimentos e outras remunerações dos gestores públicos

18 Fevereiro 2011

Foi discutido hoje na Assembleia da República o Projecto de Lei do PCP que limita os vencimentos e remunerações dos gestores públicos do sector empresarial do Estado, membros dos órgãos directivos de institutos públicos, de empresas regionais, municipais, intermunicipais e metropolitanas.

Problemas ocorridos na última eleição presidencial

17 Fevereiro 2011

Criticas ao Governo pelos problemas ocorridos na última eleição presidencial por muitos eleitores não terem podido exercer o seu direito de voto

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Miguel Macedo,
Compartilhamos consigo o juízo sobre a gravidade daquilo que aconteceu quer no dia das eleições quer no processo de apuramento final e de publicação da respectiva acta.