O PCP realizou hoje na Assembleia da República uma Audição sobre os efeitos da diminuição da Taxa Social Única na economia portuguesa e na sustentabilidade da Segurança Social.

O país está confrontado com as propostas de diminuição da taxa social única, na parte entregue pela entidade patronal à segurança social, presentes quer no acordo assinado por PS, PSD e CDS com a União Europeia e o FMI, quer no próprio Programa de Governo.

Sistematicamente a medida é apresentada pelos seus defensores como essencial para aumentar a competitividade das empresas e da economia portuguesa, seguindo a lógica de que os custos de produção só podem ser contidos penalizando os trabalhadores e escondendo o peso reduzido do factor trabalho, em comparação com outros factores.

Por outro lado, a eventual redução da taxa social única, constitui uma séria ameaça à sustentabilidade futura da Segurança Social, ou seja, aos direitos dos trabalhadores, designadamente quanto às suas reformas e outro tipo de prestações.

Sem dúvida que as alterações da estrutura económica e do tecido empresarial, bem como a evolução demográfica, impõem uma avaliação da estrutura de receitas da Segurança Social, procurando a sua diversificação e uma maior justiça contributiva, tendo em conta também a rendibilidade das empresas.

Foi este o mote que deu inicio ao debate onde intervieram o Professor Manuel Brandão Alves - Economista, Eugénio Rosa - Economista, CGTP-IN, Federação dos Sindicatos da Construção Cívil, Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, Federação das Indústrias Química e Metalomecânica, SITAVA, STAL, STM Lisboa, STEFFAS, União dos Sindicatos de Lisboa, Interjovem, APD - Associação Portuguesa de Deficientes, CNIS, MURPI, Inter-Reformados, Invalidos do Comércio, Confederação Comércio e Serviços, CONFECOOP, FENACOOP, Movimento 12 de Março, Sandro Mendonça (ISCTE), Nuno Cardoso Silva (Uni. Lusófona)