Os funcionários externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros colocados em países em que a moeda corrente não seja o Euro, vêem o valor do seu vencimento oscilar em função de valores cambiais.

Este problema existe em vários países e afecta os funcionários de embaixadas e consulados, mas também os professores da rede de Ensino de Português no Estrangeiro.

O caso que com mais veemência tem chegado a este Grupo Parlamentar e que já tivemos oportunidade de ouvir relatado na primeira pessoa localmente, é o dos trabalhadores na Suíça, em que a desvalorização do Euro face ao Franco Suíço tem levado a perdas consideráveis de vencimentos e ao surgimento de situações dramáticas, inclusivamente com necessidade de recurso a múltiplos empregos.

O Grupo Parlamentar do PCP levou por diversas vezes este assunto à Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, onde se questionou tanto o Sr. Ministro como o Sr. Secretário de Estado. A recusa inicial do problema, foi dando lugar ao seu reconhecimento, chegando o Sr. Secretário de Estado das Comunidades a informar sobre a constituição de um grupo que se encontrava a estudar o assunto e a procurar uma solução.

Os Grupos Parlamentares dos partidos que hoje suportam o governo reclamavam, na altura, do governo de então, uma solução.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:

1. O grupo de trabalho, anunciado, já encontrou uma solução para o problema?

2. O governo considera prioritário este problema e está empenhado em resolvê-lo?

3. Quando poderão, os trabalhadores no estrangeiro, contar com a resolução do problema?