Administração Pública
PCP propõem solução para processo de avaliação dos professores
23 Abril 2010
Perante a situação criada pelas condições de oposição ao concurso anunciado pelo Governo, que pode colocar no desemprego um número significativo de professores, o PCP levou hoje à Assembleia da República a proposta do Projecto de Lei que permite que não seja tido em consideração o resultado dos processos de avaliação de desempenho para efeitos de concurso.
Técnicos Superiores com Doutoramento nos Laboratórios de Estado
13 Abril 2010
No dia 2 de Junho de 2008, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou uma Pergunta ao Governo, a Pergunta nº 1594/X sobre a reclassificação de técnicos superiores com doutoramento que desempenham funções de investigador nos laboratórios de Estado.
PCP contra a privatização dos aeroportos
13 Abril 2010
O Grupo Parlamentar do PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre a privatização da ANA Aeroportos e o futuro do Transporte Aéreo em Portugal. A iniciativa contou com a presença diversas estruturas ligadas ao sector, permitindo ouvir as opiniões e a reflexão de quem directamente acompanha esta área e nela intervém.
Antecipação da reforma na Administração Pública
8 Abril 2010
Consequências da alteração das regras relativas à penalização por antecipação da reforma na Administração Pública, sobretudo em serviços como os da saúde
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Mota Soares,
A questão que coloca é, efectivamente, pertinente.
Insuficiências de enfermeiros e trabalhadores administrativos em estabelecimentos prisionais (Porto)
8 Abril 2010
Começa a ser quase uma regra cada vez mais inaceitável e insustentável a demora do Ministério da Justiça nas suas respostas a um número significativo de perguntas que lhe são dirigidas pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Tributação das mais-valias mobiliárias de qualquer origem e natureza
8 Abril 2010
Tributa as mais-valias mobiliárias de qualquer origem e natureza, independentemente do tempo de detenção do património, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho
Exposição de Motivos
Despesa fiscal com fundos de investimento
7 Abril 2010
Nas páginas 151 e seguintes do Relatório da Proposta de Lei n.º 9/XI – Orçamento do Estado para 2010, é prestada alguma informação relativa à despesa fiscal efectuada em sede de IRS e de IRC, no fundamental com benefícios fiscais previstos no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e no Estatuto dos Benefícios Fisc
Despesa fiscal com acções no âmbito de privatizações
7 Abril 2010
Nas páginas 151 e seguintes do Relatório da Proposta de Lei n.º 9/XI – Orçamento do Estado para 2010, é prestada alguma informação relativa à despesa fiscal efectuada em sede de IRS e de IRC, no fundamental com benefícios fiscais previstos no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e no Estatuto dos Benefícios Fisc
Despesa fiscal em IRS com deduções ambientais
7 Abril 2010
Nas páginas 151 e seguintes do Relatório da Proposta de Lei n.º 9/XI – Orçamento do Estado para 2010, é prestada alguma informação relativa à despesa fiscal efectuada em sede de IRS, no fundamental com benefícios fiscais previstos no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A / 88, de 30 de Novembro e no Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovad
Regime excepcional de contratação de médicos
7 Abril 2010
Desde o Conselho de Ministros de 18 de Março, há já duas semanas, que o Governo anuncia publicamente um regime para fazer face à saída em massa de médicos do Serviço Nacional de Saúde, designadamente devido à alteração no Orçamento do Estado das regras da aposentação dos funcionários públicos.
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