Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, no passado dia 20 de Outubro foi discutido o Projecto de Resolução n.º 277/XI que propunha o aumento do salário mínimo nacional.
Do decurso desse debate ficou claro, para o PCP, não só a actualidade do debate como, e essencialmente, a necessidade de aumentar o salário mínimo nacional nos montantes acordados em sede de concertação social em 2006.
Na verdade, o salário mínimo nacional, actualmente nos 475 euros, é manifestamente insuficiente face ao agravamento dos custos de vida. Assim, o aumento do salário mínimo nacional é fundamental e trata-se de uma medida da mais elementar justiça.
Do debate desta iniciativa resultou a aprovação do primeiro ponto deste nosso Projecto de Resolução. Isto é, passou a ser resolução da Assembleia da República o ponto em que se recomenda ao Governo que “confirme o calendário já previsto para o aumento do salário mínimo nacional, estabelecendo o seu valor em 500 euros, em de 1 de Janeiro de 2011”.
Acontece que, ainda hoje, o Governo, cedendo às pressões das entidades patronais, dá sinais de não querer respeitar a Resolução da Assembleia da República e o acordo firmado em 2006. O não aumento, para os 500 euros, do salário mínimo nacional é inaceitável do ponto de vista, quer económico, quer social.
Assim, o por se tratar de uma matéria de extrema importância para os trabalhadores Portugueses, o PCP requereu o agendamento, de um debate de actualidade sobre o aumento do salário mínimo nacional.
