Tem este Grupo Parlamentar tomado conhecimento da existência de muitos e graves problemas que estão a atingir de forma crescente, e aos mais diversos níveis, os trabalhadores da administração tributária, e de forma especial aqueles que servem a Direcção-Geral dos Impostos, sob tutela directa da Secretaria de Estado dos assuntos Fiscais.
Entre os problemas que subsistem – e que nos têm sido comunicados por via formal e informal – contam-se os ligados à exiguidade de meios e de recursos humanos, à diminuição de efectivos dos funcionários da DGI, à não sequência de concursos de admissão para novos trabalhadores, à promoção e progressão nas carreiras, aos termos e condições de aplicação do SIADAP, etc.
Mais recentemente recebemos representantes sindicais dos trabalhadores dos impostos que nos confirmaram muito do que atrás fica dito e que – pior ainda – nos transmitiram o respectivo desconforto e indignação pelo facto do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais se estar a furtar a receber aqueles que são os dirigentes sindicais destes trabalhadores, admitindo mesmo que tal omissão ao diálogo social esteja relacionado com a decisão dos trabalhadores de realizar diversos períodos de greve na parte final do ano passado.
Perante esta informação importa conhecer as razões dessa Secretaria de Estado, razão pela qual, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, se solicita ao Governo que, por intermédio da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, esclareça as seguintes questões:
1. Confirma-se que a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais não responde, desde os períodos de greve realizados em Novembro de 2010, aos pedidos de reunião do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos? Confirma-se que estes pedidos têm sido repetidos e insistentes?

2. Que razões motivam a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais a recusar tais pedidos? Não considera que a gravidade dos actuais problemas na Direcção-Geral dos Impostos justifica a existência de um real diálogo social?