Assembleia da República
Sobre o recurso aos metadados na investigação criminal
3 Junho 2022
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhora Ministra,
Como é do conhecimento geral, através do Acórdão n.º 268/2022, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais, com força obrigatória geral, os artigos 4.º em conjugação com o artigo 6.º e o artigo 9.º da Lei n.º 32/2008, sobre conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas.
Cumprir os direitos laborais e aumentar os salários para cumprir os direitos das crianças
2 Junho 2022
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
A Declaração Universal dos Direitos da Criança foi proclamada pela Organização das Nações Unidas a 20 de Setembro de 1959, mas só em 1989, com a adopção por parte da ONU da Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ratificada por Portugal no ano seguinte), é que a Criança passou a ser considerada como cidadão de pleno direito.
Investir na ciência e valorizar as carreiras dos investigadores para abrir o caminho ao desenvolvimento
1 Junho 2022
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Gostaria de começar por cumprimentar os mais de 8.000 peticionários que nesta petição defendem a necessidade de um reforço do investimento na Ciência, mas também estabilidade para os profissionais do sector.
Pelo fim de todas as formas de exploração contra as mulheres, inclusive a prostituição!
1 Junho 2022
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
O PCP defende o fim de todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a exploração na prostituição.
A exploração na prostituição tem de ser inteiramente reconhecida como uma violação de direitos fundamentais, porque é uma forma extrema de violência e opressão sobre as mulheres prostituídas que atenta contra a dignidade e direitos de todas as mulheres.
Por uma estratégia para a integração e dignificação no acolhimento de todos os refugiados
1 Junho 2022
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhora Ministra,
A separação de águas entre quem promove e convive com a xenofobia e o racismo e quem os combate não se faz com afirmações proclamatórias mais ou menos humanistas.
faz-se no compromisso com soluções para os problemas que atingem os imigrantes e os refugiados que procuram no nosso país condições para recompor as suas vidas.
É urgente recuperar o controlo público da TAP, defender e valorizar os seus trabalhadores
31 Maio 2022
Maioria absoluta do PS atropela regras democráticas
24 Maio 2022
A votação que acabou de ocorrer no plenário da Assembleia da República introduz um precedente muito grave e revela também que sempre que haja uma norma neste Regimento, que por alguma razão, não seja conveniente à maioria absoluta do Partido Socialista, ela deixa de ser cumprida. E este facto é um aspecto de enorme gravidade no funcionamento da Assembleia da República.
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