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- OE2022
Propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022 (2/2)
Propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022 (2/2)
Declaração de Paula Santos
Alteração ao OE2022: Propostas para reforçar a protecção social
Proposta de alteração
Criação de bolsa de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos serviços públicos - OE2022 (1191C)
Proposta de alteração
Eliminação do factor de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos - OE2022 (1201C)
Proposta de alteração
Prestação complementar de abono de família para crianças e jovens - OE2022 (1202C)
Proposta de alteração
Eliminação do factor de sustentabilidade - OE2022 (1206C)
Proposta de alteração
Prorrogação do prazo de vigência do atestado multiuso de incapacidade - OE2022 (1207C)
Proposta de alteração
Eliminação da aplicação do factor de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice - OE2022 (1209C)
Proposta de alteração
Verba para Programa de Conclusão e Valorização do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego - OE2022 (1210C)
Proposta de alteração
Reforço de verbas para atribuição de produtos de apoio - OE2022 (1212C)
Proposta de alteração
Valorização das longas carreiras contributivas - OE2022 (1213C)
Proposta de alteração
Recuperação e valorização da Mata Nacional do Pinhal - OE2022 (1214C)
Proposta de alteração
Criação de dois novos escalões de pensões mínimas - OE2022 (1217C)
Proposta de alteração
Garantia de verbas para eliminação de barreiras arquitectónicas - OE2022 (1218C)
Proposta de alteração
Taxa reduzida de IVA em todos os espetáculos de âmbito cultural - OE2022 (1219C)
Proposta de alteração
Actualização extraordinária do Indexante dos Apoios Sociais - OE2022 (1227C)
Proposta de alteração
Revogação dos Vistos Gold - OE2022 (1231C)
Proposta de alteração
Ampliação das fontes de financiamento da Segurança Social - OE2022 (1235C)
Proposta de alteração
Reforço da Prestação Social para a Inclusão - OE2022 (1238C)
Proposta de alteração
Protecção social e saúde de trabalhadores da AICEP em funções no estrangeiro - OE2022 (1155C)
Proposta de alteração
Suplemento remuneratório dos elementos femininos das forças e serviços de segurança por motivo de gravidez - OE2022 (1180C)
Proposta de alteração
Aumento do valor do subsídio de refeição - OE2022 (1181C)
Proposta de alteração
Admissão de trabalhadores na ADSE - OE2022 (1182C)
Proposta de alteração
Promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança - OE2022 (1184C)
Proposta de alteração
Integração de trabalhadores nas respetivas carreiras da Administração Pública - OE2022 (1190C)
Proposta de alteração
Eliminação da limitação de passagem às situações de reserva ou pré-aposentação condicionada às admissões forças e serviços de segurança - OE2022 (1221C)
Proposta de alteração
Alargamento de prazo para regularização de habilitações no âmbito do exercício da actividade agrícola - OE2022 (1245C)
Proposta de alteração
Registo de Saúde Electrónico - OE2022 (1252C)
Proposta de alteração
Reforço de meios do INEM- OE2022 (1256C)
Proposta de alteração
Valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública - OE2022 (1257C)
Proposta de alteração
Criação de Rede Pública de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas - OE2022 (1259C)
Proposta de alteração
Gratuitidade dos tratamentos com Heparinas de Baixo Peso Molecular - OE2022 (1262C)
Proposta de alteração
Redução do financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais - OE2022 (1265C)
Proposta de alteração
Alargamento da comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina para Sistema de ajuste de administração automática de insulina com base na monitorização contínua de glicose - OE2022 (1266C)
Proposta de alteração
Programa Plurianual de Valorização e Conclusão do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego - OE2022 (1269C)
Proposta de alteração
Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial - OE2022 (1274C)
Proposta de alteração
Subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da administração pública central a desempenhar funções nas Regiões Autónomas - OE2022 (1054C)
Proposta de alteração
Plano de Dinamização Económica e Social da Ilha de São Jorge - OE2022 (1055C)
Proposta de alteração
Plano de Remodelação dos Tribunais da Ponta do Sol e Santa Cruz (Madeira) - OE2022 (1057C)
Proposta de alteração
Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo - OE2022 (1058C)
Proposta de alteração
Eliminação do factor de sustentabilidade aos ex-trabalhadores da Base das Lajes - OE2022 (1063C)
Proposta de alteração
Reforço de recursos humanos para aumentar a capacidade de resposta de ajuda domiciliária na RA da Madeira - OE2022 (1066C)
Proposta de alteração
Contratação de Oficiais de Justiça na Madeira - OE2022 (1070C)
Proposta de alteração
Levantamento de necessidades em matéria de Registo Civil e suprimento de insuficiências nos Açores - OE2022 (1073C)
Proposta de alteração
Estudo de para a concretização de um aeródromo na Ilha da Madeira - OE2022 (1074C)
Proposta de alteração
Modernização, reforço da contratação e regularização dos vínculos precários na RTP Açores - OE2022 (1079C)
Proposta de alteração
Apoio extraordinário à RA Madeira para a promoção de habitação - OE2022 (1083C)
Proposta de alteração
Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Madeira - OE2022 (1084C)
Proposta de alteração
Reforço de meios humanos para o Comando Regional dos Açores da PSP - OE2022 (1086C)
Proposta de alteração
Reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP - OE2022 (1088C)
Proposta de alteração
Regularização dos vínculos precários na RTP Madeira - OE2022 (1089C)
Proposta de alteração
Transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente - OE2022 (1090C)
Proposta de alteração
Compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das Regiões Autónomas - OE2022 (1093C)
Proposta de alteração
Garantia de aval ao empréstimo solicitado pela Região Autónoma da Madeira - OE2022 (1094C)
Proposta de alteração
Repristinação do modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade para os residentes da Madeira - OE2022 (1099C)
Proposta de alteração
Apoio financeiro para a construção e equipamento do futuro Hospital Central da Madeira - OE2022 (1102C)
Proposta de alteração
Reactivação do Centro Educativo da Madeira - OE2022 (1176C)
Proposta de alteração
Reabilitação do Estabelecimento Prisional do Funchal - OE2022 (1175C)
Proposta de alteração
Plano de requalificação e reabertura do edifício da Fundação INATEL na Madeira - OE2022 (1178C)
Proposta de alteração
Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia - OE2022 (1106C)
Proposta de alteração
Suspensão da obrigatoriedade do cumprimento da regra do equilíbrio orçamental - OE2022 (1108C)
Proposta de alteração
Vinculação de trabalhadores dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais - OE2022 (1109C)
Proposta de alteração
Empresas públicas não reclassificadas - OE2022 (1111C)
Proposta de alteração
Fundo Social Municipal – Adicionais para despesas dos efeitos da pandemia e recuperação de anos anteriores - OE2022 (1114C)
Proposta de alteração
Reposição do valor da Taxa de Gestão de Resíduos - OE2022 (1116C)
Proposta de alteração
Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo - OE2022 (1118C)
Proposta de alteração
Alargamento do prazo aos municípios para tramitarem os processos de classificação de solos no âmbito da dinâmica dos planos de ordenamento do território - OE2022 (1122C)
Proposta de alteração
Responsabilização exclusiva do Estado pelo mecanismo de recuperação financeira dos municípios - OE2022 (1123C)
Proposta de alteração
Reforço da autonomia das Autarquias locais - OE2022 (1127C)
Proposta de alteração
Fundo de Financiamento das Freguesias - Adicional para despesas dos efeitos da pandemia - OE2022 (1128C)
Proposta de alteração
Contratação e reconhecimento de médicos veterinários como autoridade sanitária veterinária concelhia - OE2022 (1130C)
Proposta de alteração
Acordo de Regularização de Dívidas das Autarquias Locais - OE2022 (1133C)
Proposta de alteração
Programa de remoção de amianto - OE2022 (1137C)
Proposta de alteração
Reforço de meios para os Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal - OE2022 (1138C)
Proposta de alteração
Alteração ao Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais - OE2022 (1139C)
Proposta de alteração
Autonomia para contratação de trabalhadores por pessoas colectivas de direito público e empresas do sector público empresarial - OE2022 (1140C)
Proposta de alteração
Autonomia para recrutamento de trabalhadores nos municípios em situação de saneamento ou de rutura - OE2022 (1141C)
Proposta de alteração
Possibilidade de endividamento das empresas públicas para investimentos - OE2022 (1144C)
Proposta de alteração
Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado - OE2022 (1146C)
Proposta de alteração
Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - OE2022 (1147C)
Proposta de alteração
Reforço de verbas para o Fundo de Financiamento da Descentralização e transferências financeiras - OE2022 (1148C)
Proposta de alteração
Não actualização da contribuição para o audiovisual - OE2022 (1150C)
Proposta de alteração
Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais ao SNS - OE2022 (1151C)
Proposta de alteração
Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais aos serviços regionais de saúde - OE2022 (1152C)
Proposta de alteração
Eliminação da obrigatoriedade de contratos de aquisição de serviços no sector local - OE2022 (1154C)
Proposta de alteração
Melhoria de condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos - OE2022 (1185C)
Proposta de alteração
Gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade - OE2022 (1186C)
Proposta de alteração
Atribuição de Produtos de Apoio - OE2022 (1192C)
Proposta de alteração
Alargamento das licenças de maternidade e paternidade - OE2022 (1193C)
Proposta de alteração
Alargamento das licenças de maternidade e paternidade - OE2022 (1196C)
Proposta de alteração
Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma - OE2022 (1198C)
Propostas de alteração ao OE 2022
Propostas para as MPME, Transportes e Mobilidade
Proposta de alteração
Gratuitidade dos transportes públicos para jovens até aos 18 anos e estudantes - OE2022 (565C)
Proposta de alteração
Gratuitidade dos transportes públicos para pessoas com mais de 65 anos - OE2022 (566C)
Proposta de alteração
Redução da tributação autónoma sobre encargos com viaturas em 15% para cooperativas e MPME - OE2022 (567C)
Proposta de alteração
Eliminação das portagens na A4 - OE2022 (569C)
Proposta de alteração
Eliminação das portagens na A42 - OE2022 (570C)
Proposta de alteração
Criação de um mecanismo permanente de financiamento do PART - OE2022 (572C)
Proposta de alteração
Reforço de verbas para aumento da oferta e promoção do transporte público - OE2022 (573C)
Proposta de alteração
Eliminação das portagens na A41 - OE2022 (574C)
Proposta de alteração
Eliminação das portagens na A28 - OE2022 (575C)
Proposta de alteração
Criação de um fundo de apoio à tesouraria das MPME - OE2022 (576C)
Proposta de alteração
Eliminação das portagens na A22 - OE2022 (578C)
Proposta de alteração
Isenção de tributação autónoma da primeira viatura para MPME - OE2022 (580C)
Proposta de alteração
Redução da taxa reduzida de IRC para as MPME para 15% - OE2022 (581C)
Proposta de alteração
Alargamento às bebidas da aplicação da taxa intermédia de IVA na restauração - OE2022 (583C)
Proposta de alteração
Alargamento da dedução de IVA a veículos que são manifestamente afectos a actividades económicas - OE2022 (584C)
Proposta de alteração
Combate às rendas excessivas e salvaguarda dos preços da energia - OE2022 (587C)
Proposta de alteração
Verba para financiamento da atividade operacional da Transtejo e da Soflusa - OE2022 (588C)
Proposta de alteração
Verba para aumento da oferta e promoção do transporte público - OE2022 (590C)
Proposta de alteração
Eliminação das portagens na A29 - OE2022 (591C)
Proposta de alteração
Eliminação das portagens na A25 - OE2022 (592C)
Proposta de alteração
Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas - OE2022 (594C)
Proposta de alteração
Eliminação das portagens na A23 - OE2022 (595C)
Proposta de alteração
Eliminação das portagens na A24 - OE2022 (596C)
Proposta de alteração
Criação de um operador público rodoviário nacional - OE2022 (598C)
Proposta de alteração
Reversão da fusão da REFER com a EP - OE2022 (600C)
Proposta de alteração
Verbas para apoio técnico e financeiro às Organizações Não Governamentais de Mulheres - OE2022 (851C)
Proposta de alteração
Verbas para contratação de profissionais de tradução e interpretação para programas de acolhimento de migrantes - OE2022 (855C)
Proposta de alteração
Alargamento do período de aleitação - OE2022 (1197C)
Proposta de alteração
Reforço do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas - OE2022 (1199C)
Proposta de alteração
Universalidade e alteração dos limites dos escalões do Abono de Família - OE2022 (1204C)
Proposta de alteração
Alargamento do Programa És. CULTURA’18 - OE2022 (1248C)
Proposta de alteração
Alargamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais a entidades da Administração Pública - OE2022 (1236C)