PCP apresenta propostas de alteração ao OE22

Reforçar a protecção social

Criação de bolsa de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos serviços públicos - OE2022 (1191C)

Eliminação do factor de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos - OE2022 (1201C)

Prestação complementar de abono de família para crianças e jovens - OE2022 (1202C)

Eliminação do factor de sustentabilidade - OE2022 (1206C)

Prorrogação do prazo de vigência do atestado multiuso de incapacidade - OE2022 (1207C)

Eliminação da aplicação do factor de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice - OE2022 (1209C)

Verba para Programa de Conclusão e Valorização do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego - OE2022 (1210C)

Reforço de verbas para atribuição de produtos de apoio - OE2022 (1212C)

Valorização das longas carreiras contributivas - OE2022 (1213C)

Recuperação e valorização da Mata Nacional do Pinhal - OE2022 (1214C)

Criação de dois novos escalões de pensões mínimas - OE2022 (1217C)

Garantia de verbas para eliminação de barreiras arquitectónicas - OE2022 (1218C)

Taxa reduzida de IVA em todos os espetáculos de âmbito cultural - OE2022 (1219C)

Actualização extraordinária do Indexante dos Apoios Sociais - OE2022 (1227C)

Revogação dos Vistos Gold - OE2022 (1231C)

Ampliação das fontes de financiamento da Segurança Social - OE2022 (1235C)

Reforço da Prestação Social para a Inclusão - OE2022 (1238C)

Protecção social e saúde de trabalhadores da AICEP em funções no estrangeiro - OE2022 (1155C)

Suplemento remuneratório dos elementos femininos das forças e serviços de segurança por motivo de gravidez - OE2022 (1180C)

Aumento do valor do subsídio de refeição - OE2022 (1181C)

Admissão de trabalhadores na ADSE - OE2022 (1182C)

Promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança - OE2022 (1184C)

Integração de trabalhadores nas respetivas carreiras da Administração Pública - OE2022 (1190C)

Eliminação da limitação de passagem às situações de reserva ou pré-aposentação condicionada às admissões forças e serviços de segurança - OE2022 (1221C)

Alargamento de prazo para regularização de habilitações no âmbito do exercício da actividade agrícola - OE2022 (1245C)

Registo de Saúde Electrónico - OE2022 (1252C)

Reforço de meios do INEM- OE2022 (1256C)

Valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública - OE2022 (1257C)

Criação de Rede Pública de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas - OE2022 (1259C)

Gratuitidade dos tratamentos com Heparinas de Baixo Peso Molecular - OE2022 (1262C)

Redução do financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais - OE2022 (1265C)

Alargamento da comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina para Sistema de ajuste de administração automática de insulina com base na monitorização contínua de glicose - OE2022 (1266C)

Programa Plurianual de Valorização e Conclusão do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego - OE2022 (1269C)

Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial - OE2022 (1274C)

Subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da administração pública central a desempenhar funções nas Regiões Autónomas - OE2022 (1054C)

Plano de Dinamização Económica e Social da Ilha de São Jorge - OE2022 (1055C)

Plano de Remodelação dos Tribunais da Ponta do Sol e Santa Cruz (Madeira) - OE2022 (1057C)

Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo - OE2022 (1058C)

Eliminação do factor de sustentabilidade aos ex-trabalhadores da Base das Lajes - OE2022 (1063C)

Reforço de recursos humanos para aumentar a capacidade de resposta de ajuda domiciliária na RA da Madeira - OE2022 (1066C)

Contratação de Oficiais de Justiça na Madeira - OE2022 (1070C)

Levantamento de necessidades em matéria de Registo Civil e suprimento de insuficiências nos Açores - OE2022 (1073C)

Estudo de para a concretização de um aeródromo na Ilha da Madeira - OE2022 (1074C)

Modernização, reforço da contratação e regularização dos vínculos precários na RTP Açores - OE2022 (1079C)

Apoio extraordinário à RA Madeira para a promoção de habitação - OE2022 (1083C)

Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Madeira - OE2022 (1084C)

Reforço de meios humanos para o Comando Regional dos Açores da PSP - OE2022 (1086C)

Reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP - OE2022 (1088C)

Regularização dos vínculos precários na RTP Madeira - OE2022 (1089C)

Transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente - OE2022 (1090C)

Compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das Regiões Autónomas - OE2022 (1093C)

Garantia de aval ao empréstimo solicitado pela Região Autónoma da Madeira - OE2022 (1094C)

Repristinação do modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade para os residentes da Madeira - OE2022 (1099C)

Apoio financeiro para a construção e equipamento do futuro Hospital Central da Madeira - OE2022 (1102C)

Reactivação do Centro Educativo da Madeira - OE2022 (1176C)

Reabilitação do Estabelecimento Prisional do Funchal - OE2022 (1175C)

Plano de requalificação e reabertura do edifício da Fundação INATEL na Madeira - OE2022 (1178C)

Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia - OE2022 (1106C)

Suspensão da obrigatoriedade do cumprimento da regra do equilíbrio orçamental - OE2022 (1108C)

Vinculação de trabalhadores dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais - OE2022 (1109C)

Empresas públicas não reclassificadas - OE2022 (1111C)

Fundo Social Municipal – Adicionais para despesas dos efeitos da pandemia e recuperação de anos anteriores - OE2022 (1114C)

Reposição do valor da Taxa de Gestão de Resíduos - OE2022 (1116C)

Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo - OE2022 (1118C)

Alargamento do prazo aos municípios para tramitarem os processos de classificação de solos no âmbito da dinâmica dos planos de ordenamento do território - OE2022 (1122C)

Responsabilização exclusiva do Estado pelo mecanismo de recuperação financeira dos municípios - OE2022 (1123C)

Reforço da autonomia das Autarquias locais - OE2022 (1127C)

Fundo de Financiamento das Freguesias - Adicional para despesas dos efeitos da pandemia - OE2022 (1128C)

Contratação e reconhecimento de médicos veterinários como autoridade sanitária veterinária concelhia - OE2022 (1130C)

Acordo de Regularização de Dívidas das Autarquias Locais - OE2022 (1133C)

Programa de remoção de amianto - OE2022 (1137C)

Reforço de meios para os Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal - OE2022 (1138C)

Alteração ao Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais - OE2022 (1139C)

Autonomia para contratação de trabalhadores por pessoas colectivas de direito público e empresas do sector público empresarial - OE2022 (1140C)

Autonomia para recrutamento de trabalhadores nos municípios em situação de saneamento ou de rutura - OE2022 (1141C)

Possibilidade de endividamento das empresas públicas para investimentos - OE2022 (1144C)

Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado - OE2022 (1146C)

Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - OE2022 (1147C)

Reforço de verbas para o Fundo de Financiamento da Descentralização e transferências financeiras - OE2022 (1148C)

Não actualização da contribuição para o audiovisual - OE2022 (1150C)

Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais ao SNS - OE2022 (1151C)

Pagamento das autarquias locais, serviços municipalizados e empresas locais aos serviços regionais de saúde - OE2022 (1152C)

Eliminação da obrigatoriedade de contratos de aquisição de serviços no sector local - OE2022 (1154C)

Melhoria de condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos - OE2022 (1185C)

Gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade - OE2022 (1186C)

Atribuição de Produtos de Apoio - OE2022 (1192C)

Alargamento das licenças de maternidade e paternidade - OE2022 (1193C)

Alargamento das licenças de maternidade e paternidade - OE2022 (1196C)

Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma - OE2022 (1198C)

Propostas para as MPME, Transportes e Mobilidade

Gratuitidade dos transportes públicos para jovens até aos 18 anos e estudantes - OE2022 (565C)

Gratuitidade dos transportes públicos para pessoas com mais de 65 anos - OE2022 (566C)

Redução da tributação autónoma sobre encargos com viaturas em 15% para cooperativas e MPME - OE2022 (567C)

Eliminação das portagens na A4 - OE2022 (569C)

Eliminação das portagens na A42 - OE2022 (570C)

Criação de um mecanismo permanente de financiamento do PART - OE2022 (572C)

Reforço de verbas para aumento da oferta e promoção do transporte público - OE2022 (573C)

Eliminação das portagens na A41 - OE2022 (574C)

Eliminação das portagens na A28 - OE2022 (575C)

Criação de um fundo de apoio à tesouraria das MPME - OE2022 (576C)

Eliminação das portagens na A22 - OE2022 (578C)

Isenção de tributação autónoma da primeira viatura para MPME - OE2022 (580C)

Redução da taxa reduzida de IRC para as MPME para 15% - OE2022 (581C)

Alargamento às bebidas da aplicação da taxa intermédia de IVA na restauração - OE2022 (583C)

Alargamento da dedução de IVA a veículos que são manifestamente afectos a actividades económicas - OE2022 (584C)

Combate às rendas excessivas e salvaguarda dos preços da energia - OE2022 (587C)

Verba para financiamento da atividade operacional da Transtejo e da Soflusa - OE2022 (588C)

Verba para aumento da oferta e promoção do transporte público - OE2022 (590C)

Eliminação das portagens na A29 - OE2022 (591C)

Eliminação das portagens na A25 - OE2022 (592C)

Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas - OE2022 (594C)

Eliminação das portagens na A23 - OE2022 (595C)

Eliminação das portagens na A24 - OE2022 (596C)

Criação de um operador público rodoviário nacional - OE2022 (598C)

Reversão da fusão da REFER com a EP - OE2022 (600C)

Verbas para apoio técnico e financeiro às Organizações Não Governamentais de Mulheres - OE2022 (851C)

Verbas para contratação de profissionais de tradução e interpretação para programas de acolhimento de migrantes - OE2022 (855C)

Alargamento do período de aleitação - OE2022 (1197C)

Reforço do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas - OE2022 (1199C)

Universalidade e alteração dos limites dos escalões do Abono de Família - OE2022 (1204C)

Alargamento do Programa És. CULTURA’18 - OE2022 (1248C)

Alargamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais a entidades da Administração Pública - OE2022 (1236C)

Isenção de custas processuais para os trabalhadores e familiares - OE2022 (1321C)