Proposta de alteração
Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo - OE2022 (1118C)
- Alteração ao OE2022: Propostas para reforçar a protecção social
- Criação de bolsa de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos serviços públicos - OE2022 (1191C)
- Eliminação do factor de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos - OE2022 (1201C)
- Prestação complementar de abono de família para crianças e jovens - OE2022 (1202C)
- Eliminação do factor de sustentabilidade - OE2022 (1206C)
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