Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Se no final do ano passado, as soluções adiantadas pelo PCP eram necessárias para dar resposta aos problemas que afetam os trabalhadores, o povo e o País, hoje, com o agravamento das condições de vida, são ainda mais urgentes.
Nas mais de 300 propostas que apresentámos, priorizámos a valorização dos rendimentos, dos salários e das pensões, valorizando o poder de compra;
O controlo e fixação de preços da energia, dos combustíveis e dos bens essenciais, combatendo o aproveitamento dos grupos económicos e os preços especulativos;
O acesso à habitação - estabilidade no arrendamento, aumento de habitação pública e a proteção da morada de família;
O reforço do Serviço Nacional de saúde, da Escola Pública, da proteção social;
A criação da rede pública de creches.
Não deixámos de intervir, com propostas, na área da justiça, das forças e serviços de segurança, na defesa, na ciência.
Propomos o reforço do investimento na cultura, bem como o apoio à juventude, ao desporto, ao movimento associativo popular;
Avançámos com soluções para uma justa política fiscal e o aumento das receitas do Estado, libertando-o das PPP, das rendas excessivas da energia;
E o apoio às micro, pequenas e médias empresas, aos pequenos agricultores e pescadores, a defesa da produção nacional e dos setores produtivos.
PS e o Governo irão confrontar-se com as nossas propostas. E a pergunta que se coloca é: Qual é a opção do PS e do Governo? Querem um Orçamento de Estado que não dá a resposta necessária e não enfrenta os interesses dos grupos económicos? Ou querem um Orçamento do Estado para dar resposta aos problemas do País?
Se o Governo verdadeiramente quiser responder aos problemas do País, o caminho é a aprovação das propostas do PCP.