As micro, pequenas e médias empresas não recuperaram ainda dos impactos da epidemia, a que se somam os efeitos profundamente negativos da perda de poder de compra dos trabalhadores e do povo em geral, condicionando a procura interna a que se destina a maioria da atividade das MPME. Ao recusar o aumento dos salários e das pensões o Governo PS está simultaneamente a condenar milhares de MPME à ruína.
Os apoios do Governo foram limitados e insuficientes durante os sucessivos períodos de confinamento, tendo o Governo PS preferido a submissão ao défice em vez do apoio efetivo ao aparelho produtivo nacional. É urgente inverter este rumo!
Assim, o PCP propõe a criação de um fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas, atribuindo uma linha de crédito em função do Volume de Negócios e do número de trabalhadores da empresa, em que 50% do valor contratado é a fundo perdido; a conclusão da reposição do IVA da restauração (bebidas), brutalmente agravado pelo anterior Governo PSD/CDS, na taxa intermédia; a correção no sentido de uma tributação mais justa de diversas normas relativas ao IVA (viaturas destinadas à atividade) e ao IRC (MPME localizadas no interior e tributação autónoma de viaturas), a par das propostas já apresentadas de controlo de preços de energia e combustíveis.
O PCP avança ainda com a proposta de eliminação total e definitiva de portagens nas ex-SCUT (A4, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42), a revisão com vista ao fim das ruinosas PPP rodoviárias e a criação de uma nova classe de portagens para motociclos.
O caminho iniciado pela luta das populações e pela determinação do PCP na redução do preço dos passes sociais é necessário defender e aprofundar. O PCP propõe o reforço de verbas para o Programa de Apoio à Redução tarifária, permitindo a redução do preço dos passes dos transportes (incluindo a gratuitidade até aos 18 anos e para os que tenham mais de 65 anos), o reforço de verbas para aumento da oferta e promoção do transporte público em todo o País, inscrevendo 50 milhões de euros para o aumento da oferta através do PROTransP. Também no âmbito do alargamento da oferta o PCP apresenta a proposta de criação de um operador público rodoviário nacional. O PCP apresenta ainda uma proposta de criação de um mecanismo permanente de financiamento do PART que não esteja dependente de decisão em cada Orçamento do Estado.
O PCP reafirma ainda a necessidade de reforço e valorização das infraestruturas e das empresas públicas de transporte e a reversão do erro histórico que foi a fusão da REFER com a Estradas de Portugal que deu origem à IP.
