Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
PCP apresenta projecto para regime do referendo regional nos Açores e Madeira
11 Junho 2014
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Declarações da Deputada do PSD Teresa Leal Coelho, sobre o Tribunal Constitucional, feitas ao jornal Público
11 Junho 2014
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
A reação do Governo e da maioria PSD/CDS-PP à declaração de inconstitucionalidade de normas do Orçamento do Estado para 2014 por parte do Tribunal Constitucional
11 Junho 2014
Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República
Acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucionais os cortes nos salários dos funcionários públicos, a redução de pensões de sobrevivência e os cortes nos subsídios de desemprego
11 Junho 2014
Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República
"PSD e CDS sabem muito bem que atacar a contratação coletiva é atacar a democracia"
11 Junho 2014
Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República
Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e a aprovar um novo Código Fiscal do Investimento
6 Junho 2014
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
"Um governo que não respeita o regime democrático tem de ser travado"
6 Junho 2014
Recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental
6 Junho 2014
Declaração de António Filipe, Deputado, Lisboa
"O Presidente da República não pode continuar em silêncio e deve demitir este governo"
5 Junho 2014
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