As administrações das empresas portuguesas do mesmo grupo internacional ARA e GRANIT em Avintes/Vila Nova de Gaia e em Seia/Guarda, estão a obrigar os trabalhadores a uma suspensão forçada (irem para casa duas semanas sem saberem quando e em que condições a empresa lhes vai exigir a compensação do tempo de trabalho), o que é inadmissível, violando os direitos dos trabalhadores.

Quando o Membro da Comissão responsável pela Agricultura e Pescas se deslocou a Portugal no início de Outubro de 2002 para discutir as propostas da Comissão de uma revisão intercalar da Política Agrícola Comum (PAC), explicou que Portugal beneficiaria com a expansão da política de desenvolvimento rural e poderia contar com mais verbas do orçamento agrícola da União Europeia.

Senhor Presidente da Assembleia da República:

Com este lema, realizou-se no Luxemburgo, nos dias 23 e 24 de Novembro, o Encontro de quadros do PCP na Emigração - Europa, que juntou mais de 30 militantes comunistas provenientes dos diversos países. O Encontro contou com a participação dos camaradas Rui Fernandes do Secretariado do Comité Central do PCP e João Armando da Direcção da Organização na Emigração do PCP.

Graves ameaças pesam sobre a Casa do Douro e os vitivinicultores durienses

. Através da comunicação social têm vindo a ser conhecidos os contornos das soluções do Governo PSD/CDS-PP para a resolução dos graves problemas financeiros da Casa do Douro, e da reforma do actual figurino institucional da Região Demarcada do Douro.

Senhor Presidente Senhores Deputados

Senhor Presidente Senhoras Deputadas Senhores Deputados

No concernente à protecção dos direitos dos trabalhadores em questão, a Comissão gostaria de fazer referência nomeadamente a Directiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos colectivos 1.