Da semana que passou, retenho três questões que, directa ou indirectamente dizem muito à cidade de Lisboa.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Num tempo em que os arautos das inevitabilidades e os defensores do conformismo, do egoísmo e do individualismo parecem determinar os valores prevalecentes na nossa sociedade, ontem dia 10 de Dezembro, os trabalhadores portugueses estiveram em greve, dando uma magnífica lição de dignidade, de determinação, de unidade e luta.

Na resposta de 21.11.2002 à minha pergunta E-2883/02, a Senhora Comissária Anna Diamantopoulou refere a existência de um processo por infracção (processo C-55/02) que corre actualmente contra Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades, por transposição incompleta para o direito nacional da Directiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à aproximação das legislaç

de Dezembro de 2002

À hora a que escrevo é já possível dizer que a Greve Geral, corajosamente convocada pela CGTP, e que o PCP apoiou desde a primeira hora, foi um enorme sucesso.

Senhor Presidente da Assembleia Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

Com o Decreto-lei 244/2002, de 5 de Novembro, o Governo procede a uma profunda deslocação de unidades territoriais para fins estatísticos (NUTS III).

Senhor Presidente da Assembleia Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

O PCP lamenta profundamente e considera extremamente negativo que o Presidente da República tenha promulgado a nova Lei de Bases de Segurança Social imposta pela maioria PSD-CDS/PP sem qualquer sinal público de reserva ou distanciação e sem sequer solicitar a apreciação preventiva da sua constitucionalidade.

Dossier sobre a greve geral realizada a 10 de Dezembro de 2002

(Auto executável-zip)

O principal objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) consiste em assegurar políticas orçamentais sãs, o que permitirá evitar défices excessivos.

Vão estar em discussão questões da maior importância para o futuro da União Europeia e sobretudo de Portugal, pelo que destacamos as seguintes preocupações e lançamos desafios fundamentais que importa garantir no quadro global das negociações em curso:

Alargamento