Este relatório segue de perto a proposta de directiva apresentada pelo Comissário António Vitorino visando lutar contra o tráfico de migrantes e contra o tráfico de seres humanos, sem uma distinção clara entre os dois tráficos, que são muito diferentes, mais interessada, de facto, no combate à imigração clandestina do que na protecção das vítimas.

1. O PCP considera inaceitável o aumento médio de 2,8% dos preços da electricidade no Continente, ontem anunciado para vigorar a partir de Janeiro de 2003, acima da taxa de inflação e acima do previsto aumento dos salários, que representa mais um duro golpe no já enfraquecido poder de compra dos trabalhadores portugueses.

O relator aceita a base da proposta da Comissão que visa adaptar o actual regulamento nº 2081/92 para o tornar conforme com o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Relacionados com o comércio (Acordo ADPIC, 1994), no âmbito da OMC.

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

A realidade vale muito mais que mil palavras. E a realidade mostra que as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, criadas há onze anos pela Lei 44/91, constituem o exemplo vivo de um modelo falhado.

Tendo em conta o debate sobre o "Estatuto do deputado", que hoje se realiza, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Bruxelas, Ilda Figueiredo, deputada do PCP ao PE - na sequência das posições que os deputados do PCP ao PE há muito vêm a defender:

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

ABEJ - SOLIDARITES, em LILLE, França, é uma Associação com trabalho significativo junto dos jovens de rua. Entretanto o seu trabalho está seriamente ameaçado porque diminuíram os apoios para o Orçamento da Saúde em 55% para o ano de 2003.

As declarações proferidas hoje pela Secretária de Estado da Segurança Social, Margarida Correia de Aguiar, a propósito do problema dos ex-militares, suscita-nos o seguinte comentário:

Saúdo os deputados relatores pelo trabalho realizado, dado que os relatórios que estão aqui em debate são globalmente positivos, melhorando bastante os aspectos mais gravosos das propostas da Comissão e incorporando diversas alterações que apresentei durante os trabalhos preparatórios na Comissão das Pescas, embora num ou noutro caso discorde da solução encontrada ou pense que se deve

Uma notícia do jornal português "Público" de 12 de Novembro de 2002 intitulada "jornalistas ameaçados de despedimento" referia que os 16 profissionais portugueses que asseguram a versão nacional do canal televisivo Euronews podem vir a ser dispensados.