A posição do Conselho relativamente ao diálogo social é contraditória. Por um lado diz-se interessado, mas, por outro, continua a dificultar a sua concretização, como é notório neste caso do adiamento da criação da Cimeira Social Tripartida.

É sabido que a proposta de Directiva surge depois do bloqueio que o patronato europeu (UNICE) fez no processo negocial que decorria entre os parceiros sociais.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

Ao iniciar a nossa participação neste debate sobre as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, a que atribuímos grande importância, não podemos deixar de assinalar as circunstâncias insólitas em que ele se realiza.

Embora o relatório siga a mesma linha de relatórios anteriores, há neste momento uma situação nova que são as condições discriminatórias e inaceitáveis para os países candidatos que o Conselho Extraordinário de Bruxelas tomou em 25 de Outubro, na sequência do acordo germano-francês.

Relatório Ribeiro e Castro - utilização
conjunta de agentes de ligação destacados
no estrangeiro pelas autoridades policiais dos Estados membros

A Proposta de Código do Trabalho entregue pelo Governo na Assembleia da República confirma a gravidade da ofensiva em curso contra os direitos dos trabalhadores portugueses. Mantêm-se as principais alterações ao edifício jurídico-laboral constantes do ante-projecto antes divulgado e que têm merecido do PCP uma justa denúncia e oposição.

Também apoio o relatório do Senhor Deputado Souchet e lamento o que se passou com a poluição causada pelo petroleiro na Galiza.

1. Para o PCP as opiniões emitidas pelo novo Director-Geral dos Serviços Prisionais, na sua tomada de posse, sobre um sector sensível e em situação de pré-ruptura, como são as prisões e suas envolventes, são de modo a criar profundas e legítimas preocupações em toda a sociedade.