A melhor forma de combater os processos de concentração dos meios de
comunicação social a nível europeu será a não criação de um mercado
interno europeu. A crescente concentração e o domínio por grandes
grupos económicos de meios de comunicação social é também um dos

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

O Governo confronta-se com cada vez maior descontentamento popular.

Primeiro porque a população vai crescentemente sentindo as consequências negativas para a sua vida, da política do PSD e CDS-PP.

Depois porque vão caindo as falsas justificações com que o Governo tenta esconder as reais características da sua governação.

Relatório Souchet sobre a comunicação
da Comissão que define um plano de acção comunitário relativo à integração das exigências
da protecção do ambiente na política comum de Pesca

A posição do Conselho relativamente ao diálogo social é contraditória. Por um lado diz-se interessado, mas, por outro, continua a dificultar a sua concretização, como é notório neste caso do adiamento da criação da Cimeira Social Tripartida.

É sabido que a proposta de Directiva surge depois do bloqueio que o patronato europeu (UNICE) fez no processo negocial que decorria entre os parceiros sociais.

A Proposta de Código do Trabalho entregue pelo Governo na Assembleia da República confirma a gravidade da ofensiva em curso contra os direitos dos trabalhadores portugueses. Mantêm-se as principais alterações ao edifício jurídico-laboral constantes do ante-projecto antes divulgado e que têm merecido do PCP uma justa denúncia e oposição.

Também apoio o relatório do Senhor Deputado Souchet e lamento o que se passou com a poluição causada pelo petroleiro na Galiza.

1. Para o PCP as opiniões emitidas pelo novo Director-Geral dos Serviços Prisionais, na sua tomada de posse, sobre um sector sensível e em situação de pré-ruptura, como são as prisões e suas envolventes, são de modo a criar profundas e legítimas preocupações em toda a sociedade.