1. Para o PCP as opiniões emitidas pelo novo Director-Geral dos Serviços Prisionais, na sua tomada de posse, sobre um sector sensível e em situação de pré-ruptura, como são as prisões e suas envolventes, são de modo a criar profundas e legítimas preocupações em toda a sociedade.

2. Para o novíssimo Director-Geral o problema da sobrelotação das prisões é da responsabilidade dos magistrados e a sua solução não passa pela construção de novas cadeias mas em novas formas de gestão, para adiantando, que é preciso investir em parcerias público-privadas.

3. Tais declarações constituem mais uma prova inequívoca e chocante de que este Governo não só continua a não ter a política necessária para este sector, como tem contribuído para a sua degradação, com vista a justificar a privatização desta área sensível do poder coercivo do Estado. A receita é conhecida e já foi aplicada em outros sectores e países, com resultados extremamente negativos e geradores de falta de transparência, gestão dolosa e promiscuidade.

4. A desresponsabilização do Estado neste sector levaria a um funcionamento assente na lógica de maximalização do lucro, no esmagamento da função ressocializadora do sistema, na discriminação entre reclusos ricos e pobres, na perda gradual de direitos e da dignidade, tanto da população reclusa como dos profissionais do sector.

5. O PCP, que tem defendido a necessidade de uma reforma profunda do sistema prisional, considera necessário alertar a opinião pública em geral que as alterações gizadas pelo Governo, traduzindo uma inacreditável histeria privatizadora não correspondem minimamente às exigências do sector e só irão contribuir para o agravamento dos seus problemas e para uma maior perda de eficácia e segurança.

6. O PCP irá tomar as iniciativas consideradas necessárias para a defesa da natureza e carácter público deste sector, dos direitos e dignidade dos cidadãos reclusos e dos seus profissionais.