Também apoio o relatório do Senhor Deputado Souchet e lamento o que se passou com a poluição causada pelo petroleiro na Galiza.
Quanto ao relatório Stevenson, apesar de contraditório, tem em conta uma parte significativa das propostas e posições que defendemos e que são importantes para Portugal, designadamente a manutenção das 12 milhas como um factor permanente da Política Comum de Pescas, a participação das organizações de pescadores no processo de tomada de decisão, medidas sócio-económicas para compensar os efeitos da reforma, a qual deve ter em conta o esforço do passado, um maior investimento na investigação e a não existência de um vazio jurídico.
Foram igualmente aprovadas integralmente duas propostas nossas que consideramos da maior importância: a derrogação de livre acesso até às 50 milhas no caso das regiões ultraperiféricas, de acordo com o nº 2 do artigo 299 do Tratado da União Europeia e o reforço dos mecanismos de apoio à indústria de transformação, nomeadamente da indústria das conservas.
Entretanto, discordamos de propostas que pretendem alterar o relatório, retomando algumas que foram rejeitadas na Comissão das Pescas, e que vão contra as posições e propostas que apresentámos. Mas votaremos favoravelmente a proposta equivalente a uma alteração nossa, de grande importância para Portugal, que já foi aprovada noutro relatório, e que "considera que as zonas das 6-12 milhas deveriam ser mantidas e definidas como um elemento da PCP por um período de tempo ilimitado, de molde a promover a conservação e encorajar o desenvolvimento local da pequena pesca".
