É sabido que a proposta de Directiva surge depois do bloqueio que o patronato europeu (UNICE) fez no processo negocial que decorria entre os parceiros sociais. Mas embora a proposta pretenda melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores temporários garantindo-lhes direitos iguais e um tratamento igual, garante-o apenas através de normas mínimas de protecção baseadas no princípio da não discriminação, com inúmeras derrogações e numa perspectiva perigosa de desenvolvimento das empresas de trabalho temporário, o que contribui para o aumento da precariedade do emprego.
Assim, durante o debate na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, acompanhámos a relatora em tudo o que visava melhorar a proposta de directiva e garantir efectivamente os direitos dos trabalhadores, tendo apresentado diversas propostas de alteração, designadamente a supressão de diversas derrogações que põem em causa o princípio da não discriminação, a garantia da não utilização de trabalhadores temporários para substituir trabalhadores em greve e o princípio de que o trabalho das agências temporárias não contribua para o aumento da precariedade do emprego.
Lamentamos que a maioria das propostas não tenha sido aceite, embora sublinhemos positivamente o acolhimento de algumas ideias importantes, designadamente relativamente à restrição das derrogações, consagrando a aplicação do princípio da não discriminação desde o primeiro dia, com a supressão da derrogação das seis semanas, garantindo alguns direitos na área da informação e participação dos trabalhadores temporários e a sua não utilização para substituir trabalhadores em greve.
Mas outros artigos têm uma redacção infeliz, incorrecta e nalguns casos perigosa para os trabalhadores, além de abrirem caminho a novas derrogações, a acertar entre parceiros sociais, e de pretender consagrar um papel activo das agências de trabalho temporário, contribuindo para uma maior flexibilidade do trabalho. Daí as propostas que apresentamos para votação no plenário.
Pretendemos contribuir para que a Proposta do Parlamento Europeu vise, de facto, uma melhoria significativa dos direitos dos trabalhadores temporários e não abra caminho a mais precariedade no emprego. O nosso compromisso é com a valorização do trabalho, com a criação de mais emprego de qualidade, com direitos, e não com a precariedade e desvalorização de quem trabalha. Esperamos, pois que apoiem as nossas propostas e que rejeitem todas as que na prática vão criar maior precariedade e lesar os direitos dos trabalhadores temporários, que, na generalidade dos casos, só recorrem a este tipo de trabalho quando não encontram emprego permanente. Então não contribuamos para uma dupla discriminação.
